Os novos requerimentos que pedem a cassação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) só serão votados na Câmara de Cuiabá na próxima semana. O Parlamento Municipal irá aguardar o desfecho do julgamento dos balancetes do gestor referente ao ano de 2022 por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão está marcada para a tarde desta quinta-feira (7).
A medida atende a um pedido do autor de um dos requerimentos, vereador Felipe Correa (Republicanos). “Nós pedimos para que a Mesa Diretora colocasse em pauta a abertura da comissão processante para cassar o prefeito Emanuel Pinheiro, só depois do julgamento definitivo do Tribunal de Contas em relação ao parecer, que acredito que será pela reprovação das contas”, enfatizou o parlamentar na sessão ordinária desta quinta-feira (07).
A solicitação se deve ao fato de o requerimento estar embasado no voto do relator do processo na corte de Contas, conselheiro Antônio Joaquin, o qual já se posicionou pela reprovação das contas do prefeito, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, que identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima.
Isso, porque foi identificado um rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas do município, e ainda déficit de execução orçamentária na ordem de R$ 191 milhões, e indisponibilidade financeira global de R$ 306 milhões e por fontes no total de R$ 375 milhões.
“Esse parecer vem para essa Casa, porque é essa Casa que julga realmente essas contas do prefeito. Votando pela reprovação dessas contas, o prefeito Emanuel vai estar inelegível. Isso vai ser excelente para Mato Grosso, para que ele vá para a casa dele, cuidar dos processos dele e deixe dar gerar prejuízo”, completou Felipe.
Questionado se pode vir a retirar o requerimento caso a Corte de Contas dê o parecer pela aprovação das contas, apenas com algumas recomendações, o vereador garante que não e ainda afirma que acredita que o Tribunal de Contas irá reprovar as contas de Pinheiro. “Vamos permanecer de qualquer forma com a comissão processante”, finalizou.
Vale lembrar que, na sessão passada o vereador Luis Claudio (PP), vice-líder do prefeito no Parlamento Municipal, já havia dito que a apresentação de pedidos de cassação antes do término do julgamento seria uma antecipação de fatos por parte dos parlamentares de oposição.
“A gente está aguardando o julgamento final da Corte de Contas, temos que ver o resultado desse julgamento e depois, com muita responsabilidade, os vereadores de oposição deveriam apresentar as suas proposições. [...] Então isso é mais política, mais mídia”, disse o progressista.
No total, o Legislativo Cuiabano conta com dois pedidos de cassação do prefeito. Além do apresentado por Felipe Correa, também tramita na Casa de Leis o requerimento de autoria do vereador Luiz Fernando (Republicanos).
Como os dois possuem o mesmo objetivo e o mesmo embasamento, eles serão apensados e votado de forma conjunta.
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