O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar eventual deficiência da prestação de serviço público federal em razão dos sucessivos reagendamentos de perícias médicas do INSS no Município de Cuiabá, cuja atribuição é da Subsecretaria de Perícia Médica Federal . A portaria de instauração foi assinada pelo Procurador da República em Substituição Erich Raphael Masson e foi publicada no Diário Eletrônico do órgão ministerial.
O inquérito também tem como objetivo apurar quais medidas podem ser adotadas para evitar essas situações, permitindo que os pedidos de benefícios sejam examinados em tempo adequado.
Na portaria, Masson cita que ficou demonstrado nos autos a marcação perícias em diversas datas, no período compreendido de 10 de dezembro de 2021 até 8 de fevereiro de 2023, sem que constem as razões dos reagendamentos.
Além disso, ele destaca que “há indícios de falha na prestação de serviço público federal, porquanto ausentes elementos que possibilitem concluir que se trata de uma situação isolada ou de que tenham sido adotadas providências para evitar situações de sucessivos reagendamentos”.
