A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e suspendeu a liminar que havia concedido prisão domiciliar humanitária pelo período de 60 dias a Ricardo Cosme Silva dos Santos, condenado a 82 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (15).
Conforme o MPMT, o reeducando apresentou pedido para recolhimento em prisão domiciliar após ser submetido a cirurgia de cecotrofia por lesão de ceco e apendicectomia, em Cuiabá. O procedimento ocorreu no dia 1º de dezembro. No entanto, o órgão apresentou uma série de fatores que impossibilitariam essa normativa, dentre elas a de que o reeducando já chegou a planejar sua fuga em outras oportunidades.
Consta no processo que, três dias após o recebimento da alta hospitalar, a defesa do réu ingressou com pedido para recolhimento em prisão domiciliar junto à 2ª Vara Criminal da Capital, que foi negado. Na sequência, os advogados do reeducando ingressaram com habeas corpus no Tribunal de Justiça e obtiveram decisão favorável.
O MPMT argumenta que a liminar em favor da prisão domiciliar do reeducando “se volta contra o Poder Público na medida em que o impede de manter custodiado, em suas unidades prisionais, apenado condenado a quase cem anos de prisão, a impor elevado risco de fuga, frustrando-se, com isso, a execução das penas impostas a exigir o acautelamento da sociedade”.
Afirma ainda que a defesa não comprovou que a recuperação pós-operatória implicaria em debilidade acentuada e de controle incompatível com a unidade prisional. Apontou também a existência de relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária descrevendo os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando.
Na decisão que suspendeu a prisão domiciliar, a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que a medida busca evitar grave lesão à ordem e à segurança pública. “A acentuadíssima periculosidade do paciente da ação constitucional é indene de dúvidas e ressai do seu próprio histórico criminal, na qual constam condenações que somam quase um século de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, além de responder a outras ações penais”.
