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18/12/2023 às 08:32

ALÍVIO

Governador de MT comemora Reforma sem dispositivo que incentivava aumento do ICMS no Brasil

A PEC da Reforma Tributária deve ser promulgada nesta semana

Renan Marcel

Governador de MT comemora Reforma sem dispositivo que incentivava aumento do ICMS no Brasil

Foto: Christiano Antonucci - Secom-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), comemorou a retirada de um dispositivo no texto da reforma tributária que fomentou o aumento de ICMS em diversos estados do Brasil. Em Mato Grosso, embora tenha sido discutida, a medida foi descartada. 

Em sua rede social, Mauro postou um vídeo ao lado do deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, também do União Brasil, lembrando que fez oposição ao aumento do ICMS quando percebeu que essa estratégia iria ser prejudicial.

"Tenho certeza que foi uma grande medida para que esse dispositivo que caiu não transformasse a reforma tributária em uma desculpa para o aumento de impostos no nosso Brasil". 

 

Disse ainda que conversou com o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, onde a reforma foi definitivamente aprovada na última sexta (15), para reforçar a necessidade da retirada do critério de distribuição das receitas federais com base na arrecadação dos próximos cinco anos, que era o que previa o dispositivo.

A PEC da Reforma Tributária deve ser promulgada nesta semana, sem o dispositivo, que deverá ser implementado ou não, por Lei Complementar. 

Vídeo anterior

O posicionamento do governador já havia sido expresso em outro vídeo, quando anunciou que em Mato Grosso não haveria o aumento do imposto.

Eu peço aos nossos senadores e deputados, e vou lutar até o último dia para que a compensação, a partir de 2033, não se use a arrecadação de 2024 a 2028, porque se não vamos estar estimulando os estados brasileiros a aumentar o ICMS neste período, penalizando o cidadão, o contribuinte, penalizando as empresas do nosso país”.

Para Mendes, o ideal, naquela discussão, seria que o governo federal levasse em conta a arrecadação de 2021 e 2022. “Não é possível, não é crível que a primeira consequência pratica da reforma seja o aumento da carga tributária."
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