O deputado estadual Eduardo Botelho (União) não poderá mais disputar a reeleição para presidente da Assembleia Legislativa. A determinação partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma ação de inconstitucionalidade (ADI), a qual questionou a recondução dele ao cargo de presidente no ano de 2021.
O veto para reeleição não é restrito apenas para o presidente, o primeiro-secretário da Mesa Diretora também fica impedido de ser reconduzido ao mesmo cargo na próxima eleição, que ocorre no próximo ano.
Após três anos da judicialização, a Corte Suprema finalizou o julgamento da ADI, validando as últimas duas eleições em que Botelho e Max Russi (PSB) foram eleitos presidente e primeiro-secretário, respectivamente.
O julgamento foi concluído no último dia 8, quando os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O único ministro a se posicionar contrário foi Ricardo Lewandowski, que manteve o posicionamento inicial de que a última reeleição de Botelho e Russi já eram inconstitucionais.
A Ação foi proposta pelo Rede Sustentabilidade e questiona a validade do art. 24, § 3°, da Constituição de Mato Grosso, que trata da eleição para os cargos diretivos da Mesa Diretora do Parlamento estadual, mais especificamente o dispositivo que prevê que “os membros da Mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, permitida a recondução”.
Quando proposta a ação, o autor relatou que ocorreram sucessivas reconduções para o cargo de presidente da Assembleia, já no período compreendido entre 2009 e 2014, e, no momento, o Botelho foi eleito e empossado para o exercício de um terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa Legislativa, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
Ocorre que depois disso o parlamentar ainda foi eleito novamente presidente para o biênio 2021-2022. Ele chegou a ficar um tempo fora do cargo, justamente por conta de uma decisão liminar, tendo retornado ao comando do Legislativo quase um ano depois. Já nesta nova legislatura, Botelho foi eleito para o quarto mandato consecutivo, devendo se manter no cargo até 2024.
