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Notícias / Judiciário

19/12/2023 às 19:43

OPERAÇÃO ESPELHO

Juiz rejeita denúncia contra secretária adjunta da SES; outros 21 se tornam réus

Magistrado decidiu que “é salutar a rejeição da denúncia” contra Caroline

Eduarda Fernandes

Juiz rejeita denúncia contra secretária adjunta da SES; outros 21 se tornam réus

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, na ação penal oriunda da Operação Espelho. A decisão foi proferida no dia 14 deste mês.

No dia 11, o MP havia ofertado denúncia contra 22 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude a licitações em contratos públicos de prestação de serviços hospitalares e médicos em hospitais regionais e municipais em Mato Grosso. Além disso, o órgão ministerial pediu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perda dos cargos públicos de três denunciados.

Contudo, em relação à secretária-adjunta de Gestão Hospitalar da SES, o magistrado destacou que não ficou caracterizado, com provas, o dolo da servidora, uma vez que não se demonstrou a finalidade ou vontade específica que aquela teria tido em alterar o termo de referência para beneficiar, de forma indevida, a empresa contratada. 

O magistrado também ressaltou que não há respaldo objetivo, documental ou técnico de que a alteração ocorreu de maneira "não condizente com as necessidades do Hospital Metropolitano de Várzea Grande", fato que, ainda que comprovado, por si só não seria típico, excluindo Caroline Campos Dobes Conturbia Neves da ação.

Além disso, o juiz ressalta que, conforme mencionado na própria denúncia, outros corréus é quem seriam os responsáveis pela fiscalização do contrato firmado, “de modo que a inexecução deste não dependeria da condescendência de CAROLINE, mas sim dos demais”. 

“Em adição, conquanto a acusada KEILA tenha afirmado, em seus depoimentos, que teria sofrido pressão para assinar as notas de pagamento, bem como que CAROLINE teria cuidado pessoalmente de elaborar os Termos de Referência, é certo que a primeira, inicialmente, disse que a executora da dita pressão seria uma pessoa de prenome “Patrícia”, tendo posteriormente retificado as alegações e afirmado que na verdade seria CAROLINE, a qual foi reconhecida por KEILA por uma foto advinda de pesquisa no Google. Dessa forma, tem-se que não há como lastrear uma denúncia tão somente com base neste depoimento isolado, que não só era inicialmente contraditório, como se apresenta de forma completamente divorciada de todo o restante do acervo probatório”, acrescenta o juiz.

Por fim, ele decide que “é salutar a rejeição da denúncia” contra Caroline.

Já em relação aos outros 21 denunciados, o juiz recebeu a acusação. São eles: Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Márcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, Pamela Lustosa Rei, Nabih Fares Fares, José Vitor Benevides Ferreira e Miguel Moraes da Cruz Suezawa.

Afastamento e defesa do governador

No mesmo dia em que a denúncia do MP foi oferecida, o governador Mauro Mendes (União) informou que Caroline havia pedido afastamento do cargo e afirmou que a gestora iria tentar provar a inocência judicialmente. Na ocasião, o chefe do Executivo também destacou que a acusação do MP não era de responsabilidade da servidora.

“Eu recebi agora à tarde a informação que a secretária pediu afastamento e aí vai provar na justiça que não houve dolo da parte dela, porque uma secretária adjunta lida com mais de mil processos por mês. Quem tem que cuidar disso é o fiscal do contrato, o diretor, as pessoas que estão na unidade”, defendeu Mauro.
Mauro ainda destacou que a pasta esteve sempre à disposição para que as investigações do MP fossem realizadas, além de afirmar que não houve sequer prejuízo ao erário público.

“Quando foi feita uma denúncia anônima, a secretaria pediu auditoria na CGE [Controladoria Geral do Estado], a auditoria identificou que foram pagos R$ 229 mil de plantões médicos não realizados. Na época, a secretaria bloqueou R$ 900 mil, ou seja, nós temos até mais dinheiro do que aquilo que supostamente foi pago indevidamente, então o erário público não foi e não será prejudicado”, argumentou o governador conforme nota também divulgada pela assessoria da SES.
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