Depois de bater o recorde histórico em novembro deste ano, o número de recuperações judiciais de produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio deve seguir em alta em 2024. Especialistas apontam a quebra da safra de soja, que em Mato Grosso será a maior da história, como um dos fatores que vai motivar agricultores e empresários a buscar a Justiça para renegociar suas dívidas com bancos, colaboradores e fornecedores.
Os dados foram divulgados pela Serasa Experian. De acordo com a instituição, o número de pedidos de recuperação judicial em novembro deste ano registrou um aumento de quase 200% em relação ao mesmo mês do ano passado. Levando em consideração apenas os produtores rurais, foram 80 pedidos feitos à Justiça até setembro deste ano, quatro vezes mais do que o registrado durante todo o ano de 2022.
Para tentar minimizar os efeitos dos problemas enfrentados pelo agronegócio, o Poder Público tem lançado mão de uma série de medidas. Municípios como Canarana, Alto Paraguai e Sorriso, entre outros, editaram decretos de emergência por conta da estiagem prolongada que prejudicou e muito as lavouras. Outros municípios devem seguir o mesmo caminho.
Além disso, o Governo Federal editou, em novembro, um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas de fundos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A medida deverá beneficiar mais de 900 mil produtores rurais, que terão condições especiais para a quitação das dívidas.
No entanto, nem mesmo estas medidas farão com que muitos agricultores e empresários do agronegócio acabem entrando na Justiça com pedidos de recuperação judicial, prevê o advogado especializado em ações do tipo, Marco Aurélio Mestre Medeiros. “Infelizmente, muitos produtores já estavam em situação delicada e, com a quebra de safra, não conseguirão fechar as contas na hora da colheita”.
Mestre Medeiros pontua que, se antes a primeira ação dos produtores endividados era a perda do patrimônio, com a venda ou o arrendamento de propriedades, hoje a recuperação judicial se mostra uma ferramenta eficaz para a equalização das dívidas. “Ela abrange hoje, por lei, inclusive produtores rurais que atuam como pessoas físicas. É, sem dúvida, uma ferramenta judicial muito importante para todo o setor”.
Em um curto prazo, a recuperação judicial tem a função de estancar os pagamentos aos credores e impedir medidas consideradas como expropriatórias, que geram a perda do patrimônio construído, ressalta Marco Aurélio. “A partir daí, começa uma negociação coletiva com todos os fornecedores para que haja justamente esta equalização do passivo existente, com mais conforto para os produtores”.
Para o advogado, os problemas decorrentes da quebra de safra atingirão sobretudo pequenos e médios produtores, com menor acesso a crédito e menor poder de renegociação das dívidas sem a recuperação judicial. “E, para estes produtores, é importante estar protegido pela recuperação para conseguir renegociar os débitos”.
A atual safra mato-grossense de soja deverá ter uma quebra de cerca de 20% do potencial das lavouras. A estimativa foi feita pelo Itaú BBA, que monitora a produção em todo o Brasil. O efeito deste problema será sentido também pelos criadores de gado e aves, uma vez que impacta o preço da ração.
Assessoria
