Acreditar que o fim das saídas temporárias para os presos pode resolver os problemas da segurança pública é desinformar a sociedade. Esta é a análise feita pelo advogado criminalista, Ulisses Rabaneda.
De acordo com o jurista, o reeducando que progrediu para o regime semiaberto e faz jus ao benefício, já passou por diversos laudos do sistema penitenciário e tem capacidade de começar a se reintegrar na sociedade.
Segundo Rabaneda, 95% dos presos que saem dos presídios para terem o benefício da saída temporária regressam normalmente para cumprir a pena. Outro ponto é o de que muitas pessoas pensam que todos os presos têm direito às saídas temporárias, o que não é verdade, haja vista que o benefício é concedido aos detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto.
“Imaginar que acabar com a saidinha vai resolver o problema daqueles 5% que não regressam nesses estados. Dá uma certa desinformação achar que a mudança da legislação vai resolver o problema de segurança pública. Absolutamente não vai. Quem está no regime semiaberto e no regime aberto já demonstrou, porque progredir. Já demonstrou através dos laudos, dos exames criminológicos, através de demonstração da unidade prisional, que tem bom comportamento, já cumpriu um tempo de pena e vai para o semiaberto. E aí você confere a saída temporária”, afirma o advogado.
Nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o texto do Projeto de Lei nº 2.253/2022 que revoga dispositivos da Lei de Execuções Penais que trata das saídas temporárias. Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias — visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social — deixam de existir na lei.
Ao final, o advogado afirma que esse debate deve ser feito de forma mais aprofundada pelo Senado, que muitas vezes não tem toda a base técnica para tratar sobre o tema. “Nós vamos impedir essa saída temporária que contribui com a ressocialização dos outros 95% que voltam. Então esse debate precisa ser um pouco mais profundo, um pouco mais técnico. E acho que muitas das medidas que são discutidas, debatidas no parlamento, às vezes não são com essa clareza toda”.
