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Notícias / Política

29/02/2024 às 10:03

NO STF

Botelho cita parecer de inconstitucionalidade da AGU e prevê conciliação sobre Transporte Zero

Presidente da ALMT afirmou que discussões sobre a pauta podem mudar até a nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, marcada para a próxima terça

Amanda Garcia

Botelho cita parecer de inconstitucionalidade da AGU e prevê conciliação sobre Transporte Zero

Foto: Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Ao comentar sobre a aprovação da lei que flexibiliza a Lei do Transporte Zero, aprovada por 11 votos a 7 na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28), o deputado estadual e presidente da Casa, Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que as discussões sobre a pauta podem mudar até a nova audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). As novas regras flexibilizam a lei original, proibindo a pesca de apenas 12 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso.

Apostando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na Corte, Botelho prevê que, caso não haja conciliação sobre a pauta será possível ‘melhorar’ a quantidade de espécies proibidas para pesca.

“Já existe parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) pela inconstitucionalidade. Vamos ver o termo de acordo. Pode ser que saia o acordo. O governo vai mandar, o governador vai pessoalmente nessa reunião. Então pode ser que saia um acordo, ampliando, ou talvez melhorando a quantidade que pode ser levado. Enfim, pode ser que se crie lá um ambiente para a negociação. É isso que a gente espera e vamos aguardar a reunião final”, disparou.

Conforme noticiado anteriormente pelo Leiagora, o Projeto de Lei nº 27/2024, que altera a lei nº 12.197, conhecida como Lei do Transporte Zero, foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira.

Votaram contra o projeto os deputados Juca do Guaraná (MDB), Lúdio Cabral e Valdir Barranco (ambos do PT), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB), Faissal Calil (Cidadania) e Dr. João (MDB). O deputado Wilson Santos chegou a apresentar seis emendas na lei, mas todas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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