A fim de evitar que a Comissão Processante seja questionada na Justiça, o presidente da Câmara de Cuiabá Chico 2000 (PL) irá pedir que a Procuradoria da Casa de Leis acompanhe os trabalhos do grupo.
“A Câmara vai estar colocando a Procuradoria da Casa para acompanhar de perto, para estar orientando a Comissão para que nós tenhamos a tramitação de um processo que oportunize a ampla defesa e contraditório e ao final tenhamos um resultado justo”, garantiu o parlamentar ao final da sessão desta terça-feira (12).
Para ele, a medida é necessária uma vez que os integrantes da Comissão não possuem embasamento jurídico. “Nós temos uma comissão onde nenhum dos três tem formação em direito. Então, e natural que precisa da assessoria jurídica, em razão disso a Câmara tem a procuradoria e estar designando-a a fazer esse trabalho”, completou.
Os vereadores Edna Sampaio (PT), Rogério Varanda (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) são os vereadores que irão conduzir o processo. Eles foram escolhidos por meio de sorteio, realizado logo após a aprovação do pedido de abertura da Comissão Processante contra o gestor municipal.
A medida é reflexo de um pedido apresentado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania), e tem como base a investigação do Ministério Público Estadual (MPE) que aponta o prefeito como líder de uma organização criminosa formada para surrupiar dinheiro público.
