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Notícias / Judiciário

26/03/2024 às 14:50

CAOS NA 251

MP notifica Sinfra pedindo liberação total do bloqueio de veículos no Portão do Inferno

Caso o pedido não seja atendido, o órgão requerer mudanças no sistema de “pare e siga” e liberação de tráfego de vans

Paulo Henrique Fanaia

MP notifica Sinfra pedindo liberação total do bloqueio de veículos no Portão do Inferno

Foto: Sinfra / MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) notificou a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra) solicitando o fim do bloqueio de veículos em dias de chuva na MT-251, no trecho do Portão do Inferno. Para o órgão ministerial, o bloqueio vem causando graves prejuízos a Chapada dos Guimarães e não tem se mostrado efetivo.
 
A notificação é assinada pelo promotor da Primeira Promotoria de Justiça Cível do município, Leandro Volochko. No documento, ele frisa que o sistema “pare e siga” instituído pela Sinfra tem resultado em um tempo de espera muito longo, acarretando em um comboio de veículos muito grande, o que pode refletir em aumento no número de acidentes na estrada.

Além disso, destaca que a rota alternativa na MT-125 não é segura para os usuários devido à ausência de barreiras, sinalização e iluminação. “O sistema adotado pela notificada [Sinfra] tem ocasionado graves prejuízos à população chapadense que se vê isolada, uma vez que a rota alternativa para o deslocamento à capital tem cerca de 200 km, o que aumenta significativamente o preço das mercadorias básicas de consumo e dificulta o acesso a serviços básicos, como o de saúde e educação”, diz trecho da notificação.
 
Desde dezembro de 2023, a região do Portão do Inferno está parcialmente bloqueada por conta de risco de deslizamento, como os registrados no final do ano passado. Ao mesmo tempo que a Sinfra busca uma solução para o problema, os motoristas têm enfrentado o trânsito na região que segue no sistema “Pare e siga”.
 
Moradores de Chapada têm reclamado da situação, haja vista que muitos residem na cidade, mas estudam e trabalham em Cuiabá. Outro fator é o preço de mantimento e demais itens de subsistência que, por conta da distância maior, ficaram bem mais caros na cidade.

A situação fez, incluisve, com que o prefeito Osmar Froner (MDB) cogitar a possibilidade de decretar situação de emergência no município.

A fim de solucionar o problema com maior rapidez, o governador Mauro Mendes (União) determinou que todos os trâmites burocráticos para as obras sejam realizados antes mesmo da liberação  do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Na estratégia do governador, assim que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio) der autorização para obra emergencial, será realizada a licitação e em seguida emitida a obra de serviço.

A Sinfra já apresentou o projeto de retaludamento do paredão do Portão do Inferno, que foi protocolizado junto ao ICMBio.
 
Pedidos alternativos
 
Caso a Sinfra não acolha o pedido de liberação do trânsito, o MP dá algumas sugestões. Uma delas seria a manutenção do bloqueio total em dias de chuva, com exceção dos finais de semana; manutenção do bloqueio somente em dias de chuva forte; autorização da passagem de veículos de transporte coletivo de pequeno porte, tais como as vans utilizadas pelo deslocamento dos universitários, bem como carros com carroceria e micro-ônibus.
 
“As obras de proteção emergenciais em curso no trecho da rodovia MT-125 na área do Portão do Inferno sejam realizadas no menor prazo possível e, se possível, com a definição de horários no período noturno ou em período que menos prejudique a população (...) Que sejam realizados novos protocolos do sistema "pare e siga" para fins de diminuição do tempo de espera na fila que deverá ser de, no máximo, de 10 (dez) minutos”.
 
O MP dá o prazo de 10 dias para que a Sinfra responda o pedido.
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