Participantes de entidades representativas de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores na área da Saúde interessados em participar do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Cuiabá podem se inscrever até o dia 11 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na sala da Secretaria Executiva do CMS, que fica no térreo da sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), situada na Rua Aníbal da Mata , 135, bairro Duque de Caxias.
Para se inscrever, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Ata de fundação da entidade/instituição, com no mínimo 2 anos de registro em cartório;
- Ata de eleição e posse da última diretoria registrada em cartório;
- Estatuto da entidade/instituição devidamente registrado em cartório;
- Documento oficial da entidade/instituição designando o representante apto a votar, conforme § 1º, Art. 2º do Regimento Eleitoral; e
- Documento oficial da entidade/instituição designando os nomes dos representantes (titular e suplente) para compor o Conselho Municipal de Saúde, Gestão 2024-2026, que tomarão posse neste ato, caso sejam eleitas as entidades/instituições.
A votação acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, das 14h às 16h do dia 16 de maio de 2024. Terão acesso ao local apenas os representantes das entidades e/ou instituições indicadas, conforme prevê o regimento eleitoral.
As instituições/entidades que podem disputar assentos no processo eleitoral são: União das Associações de Moradores de Bairro, o Movimento Sindical, a Organização de Portadores de Doenças e Patologias Específicas, Movimento de Direitos Humanos, Pastorais Religiosas, Portadores de Deficiência, Movimentos Populares Específicos na Área da Saúde, Organização de Mulheres, Organização da Terceira Idade e Defesa da Criança e do Adolescente e além do segmento de Trabalhadores da Saúde.
Segundo Janaína Penha, secretária executiva do CMS, é imperativo que todos os documentos sejam devidamente registrados em cartório, o que inclui a indicação dos nomes dos representantes e seus suplentes para a disputa eleitoral pela entidade/instituição. "Os documentos submetidos serão avaliados pela Comissão Eleitoral, que decidirá sobre a aceitação ou não da inscrição para prosseguimento à segunda fase do processo, que consiste na submissão dos votos durante o pleito eleitoral", enfatizou.
Júlio Garcia, vice-presidente do Conselho de Saúde, ressaltou a importância do princípio da transparência ao afirmar que todos os procedimentos do processo eleitoral serão divulgados pela Prefeitura de Cuiabá em seus canais oficiais. Ele também destacou a necessidade de os candidatos seguirem estritamente o Regimento Eleitoral. "Este documento será o guia para todo o processo de eleição para a composição do Conselho. Portanto, é fundamental que todos os interessados estejam atentos às valiosas informações nele contidas", enfatizou Garcia.
O Conselho Municipal de Saúde
O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.
Prefeitura de Cuiabá
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