Um acordo entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Prefeitura de Cuiabá garante a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por 90 dias, para que o município faça o pagamento imediato do adicional insalubridade aos servidores da Saúde da Capital.
O combinado deve ser homologado pelo órgão ministerial ainda nesta quinta-feira (4), a fim de que o pagamento seja efetuado de forma célere. A informação é do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
O pagamento da insalubridade foi suspenso pelo município sob a alegação de que, para para cumprir um item do TAC firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público, seria feita uma revisão na forma de pagamento do benefício.
O fato é que a Prefeitura de Cuiabá teve três meses para realizar o cálculo desses pagamentos, conforme previa o TAC feito ainda durante a intervenção, mas não fez e de maneira abrupta cortou o benefício.
Agora, o TCE e o MP darão um prazo de mais 60 dias para que a prefeitura realize os cálculos e regulamente o pagamento da insalubridade. Com isso, a administração municipal terá de realizar o pagamento integral do benefício de imediato.
A prorrogação se deu após uma reunião intermediada pelo presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (União), com representantes da Enfermagem de Cuiabá.
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