O vereador Dilemário Alencar (União) afirma que está nas mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) evitar a paralisação dos enfermeiros contratados da Capital. Isso, porque cabe ao gestor submeter o projeto de lei, que diz respeito ao plano de cargos e carreira da categoria, a apreciação do Parlamento Municipal.
O parlamentar, inclusive, afirma que a Casa de Leis já se comprometeu em aprovar a matéria.
A categoria cobra a implementação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), e já tem um indicativo de greve aprovado para iniciar em 9 de maio, caso o pleito não seja acatado pelo município. De acordo com o presidente do SinpenMT, Dejamir Soares, a categoria aguarda há mais de dois anos um plano de carreira.
“A greve está prevista para começar em 30 dias, se nós não conseguirmos fazer o encaminhamento desse projeto de lei, no dia 9 de maio, a categoria de enfermagem vai parar. Vai ter greve sim, e ela vai acontecer em todos os polos. Na atenção básica, secundária e terciária, inclusive, até no próprio Hospital Municipal de Cuiabá e no São Benedito, nós vamos paralisar tudo”, disse o sindicalista nesta terça-feira (9) durante manifestação no Legislativo Cuiabano.
Segundo Dejamir, uma das principais reinvindicações é com relação a revitalização das tabelas, que encontra-se ‘desatualizada’ há cerca oito anos, desde o início da gestão de Emanuel Pinheiro a frente do Palácio Alencastro.
“Nós queremos a revitalização dessas tabelas. Essas tabelas estão travadas e nós precisamos de uma posição. Sem falar que nós ficamos 2020 e 2021 sem reajustes, 10% de reajustes que não foram dados do RGA. Independente disso, nosso objetivo é o plano indicado para reivindicações e vencimentos. Fazer com que esse projeto de lei chegue na Câmara, seja votado e seja implementado”, reiterou.
Na ocasião, o enfermeiro ainda avaliou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da categoria como ‘fatídica’. Dejamir explicou a medida serviu apenas reduzir ainda mais o salário dos profissionais, que já era baixo.
“Aquilo na verdade reduziu o valor do piso e o que era para ser piso se transformou em abono. Então assim, 4750, que era o auge, não é mais. Então assim, a gente ficou com migalhas depois da decisão do STF. Foram duas decisões, primeiro o valor do piso era de R$4.750, isso referente a 44 horas semanais. Ocorre que, não existe 44 horas semanais na área pública e a área privada instituiu para 36 horas e o valor do piso caiu para R$3.600. Esse valor já consta na decisão, e abrange salário base, adicional noturno, de insalubridade e cesta básica, acabou com o nosso piso”, destacou.
Até o momento, não há uma posição da Prefeitura em relação ao envio do plano de carreira da categoria à Casa de Leis.
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