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Notícias / Política

10/04/2024 às 15:04

GANHANDO TEMPO

Pela quarta vez, votação do projeto sobre distribuição do Fethab para entidades do agro é adiada

Um novo pedido de vistas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (União) jogou a apreciação da matéria para a próxima semana

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Jardel P. Arruda

Pela quarta vez, votação do projeto sobre distribuição do Fethab para entidades do agro é adiada

Foto: JL Siqueira

A votação do projeto de lei que trata sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) para as entidades do agronegócio foi adiada novamente. Um novo pedido de vistas dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal’Bosco (União) jogou a apreciação da matéria para a próxima semana.

O projeto seria votado na sessão ordinária desta quarta-feira (10). Essa é a quarta vez que a propositura é retirada da pauta de votação devido a pedido de vistas. O parlamentar petista, inclusive, garante que utilizará de todas as ferramentas possíveis para retardar a votação deste projeto.

A sua intenção é ganhar tempo na esperança de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), apresente uma decisão em definitivo.

“A nossa posição é contrária a aprovação desse projeto na Assembleia. O nosso partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade propondo a anulação do dispositivo da legislação do Fethab que previa a arrecadação, por meio do Fethab, a entidades empresariais privadas. [...] Nós estamos utilizando todos os recursos regimentais que temos para retardar a apreciação da proposta, para que nesse intervalo de tempo, quem sabe, consigamos uma decisão judicial definitiva que anule esse dispositivo da lei que não tem sentido”, disse Lúdio na manhã desta quarta-feira (10).

Para o parlamentar, “não tem sentido o Estado arrecadar recurso para financiar entidades empresariais privadas, que não tem natureza pública”.
Outro fator que estaria retardando a votação seria o fato de o projeto não especificar de que forma os percentuais do repasse serão definidos.

O que estava na pauta de votação da sessão desta quarta-feira (10) era o terceiro substitutivo integral do projeto 138/2024, o qual retira do texto o nome das instituições, com objetivo de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade do projeto. Com isso, a regulamentação da distribuição dos recursos ficará a cargo de um decreto do Poder Executivo estadual.

O projeto de lei prevê a inclusão da Famato no rol de instituições que são beneficiadas com recursos do Fethab. A medida, contudo, não é vista com bons olhos pelas demais intuições.
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