31/10/2018 às 09:47
Rafael Costa
O Juiz Marcos André da Silva, da Comarca de Porto Alegre, em Mato Grosso, em uma decisão proferida na noite desta última terça-feira (30), determinou que o vice-prefeito da cidade de São José do Xingu, Vanderley da Silva (PP), assuma ?imediatamente?, independente de formalização da Câmara Municipal da cidade, o comando da Prefeitura, ?a fim de possibilitar-lhe exercer os atos próprios de Gestor Municipal, podendo despachar de qualquer lugar onde estiver?.
O presidente Câmara de Vereadores da cidade, Pedro da Silva Santos, o Pedro Condão (PT), na última semana, anunciou que não poderia dar posse ao vice-prefeito alegando que ele acumula também o cargo de prefeito distrital da comunidade de Santo Antônio do Fontoura. O que segundo ele, seria vetado pela lei orgânica municipal. Entretanto, o vice-prefeito teria apresentado requerimento de exoneração do cargo de Administrador Distrital de Santo Antônio do Fontoura um dia após a renúncia do prefeito Luiz Carlos Nunes Castelo (PTB). "E mentira dele, não ocupo dois cargos", disse Vanderley à reportagem.
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De acordo com a decisão, o juiz determina que uma multa diária no valor de R$ 10 mil seja atribuída a Câmara caso a decisão não seja cumprida.
?Desta feita, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR reclamada, para o fim de que a autoridade coatora promova todos os atos legais para dar posse ao impetrante como prefeito municipal, sob pena de aplicação de multa diária no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais)?, traz trecho da decisão adquirida com exclusividade pelo Portal Leiagora.
Direto da Redação, Bruno Barreto
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