A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, que na tarde desta quarta-feira (31) concedeu liminar favorável ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e extingue a punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), poderá causar uma reviravolta no quadro de deputados eleitos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Isso porque com essa decisão, Fabris poderá ter os 22.913 votos que obteve nas eleições 2018 contabilizados e estará apto a conseguir o registro de candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E na dança das cadeiras quem sai é o também atual deputado estadual, Allan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos e será o primeiro suplente da coligação ?Pra Mudar Mato Grosso?, composta pelos partidos DEM-PDT-PSC-MDB-PHS-PMB-PSD.Tudo isso se confirmando vai deixar a sigla pedetista sem nenhum representante no Poder Legislativo na próxima legislatura, a partir do dia 1º de fevereiro. Além de Kardec, o PDT tem na ALMT o deputado Zeca Viana, que não conseguiu se reeleger.

A decisão no STJ que favorece Fabris atendeu pedido dos advogados José Eduardo Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin. Um recurso ordinário já foi ingressado pela defesa de Fabris junto ao TSE e está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga aguardando julgamento.

A liminar concedida pelo STJ será anexada aos autos do recurso ordinário para que os ministros tenham conhecimento de que o motivo que impediu o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral agora é inexistente. Fabris foi condenado no dia 14 de junho deste ano pelo TJMT com pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de peculato.

Direto da Redação, Sandra Costa