O vereador por Cuiabá, Abílio Júnior (PSC), afirmou que, na sessão plenária desta quinta-feira (1º), a Câmara de Vereadores deverá votar o seu pedido para abrir processo de cassação do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Nesta quarta-feira (31) o vereador apresentou o pedido em Plenário, por atos de improbidade administrativa.

Segundo o parlamentar, o prefeito praticou ato contra a Constituição Federal ao deixar de realizar concurso público e de realizar contratação com dispensa de licitação com a empresa Biogen de distribuição de medicamento no valor quase de R$ 5 milhões. Além disso, o prefeito teria se omitido ou negligenciado na defesa de bens e/ou interesse do município, ter feito pagamento de verbas indenizatórias para comissionados da Empresa Cuiabana de Saúde.

?O pagamento de verba indenizatória, sem a devida regulação legal representa uma despesa indevida, causando um prejuízo ao erário. A conduta reiterada e ilegal praticada pelos administradores da ECSP é tão robusta e de má-fé que o próprio prefeito da Capital afirma que existe dotação orçamentária para o pagamento desta ilegal e famigerada verba indenizatória desde 2016?, diz trecho do pedido de cassação apresentado pelo vereador.

Abílio é o presidente da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde e no seu pedido anexou ainda o julgamento singular do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a contratação de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde e ausência do envio de informes tanto dos processos seletivos simplificadores como dos atos de admissões de 2.733 agentes contratados.