O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem a Cuiabá nesta sexta-feira (18) para tratar  com o governador Mauro Mendes (DEM) assuntos ligados à Lei Kandir e o aumento no valor do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). 

A informação foi dada por Mendes nesta quinta (17), durante coletiva no Palácio Paiaguás, que tratou sobre o decreto calamidade financeira do Estado.

O encontro entre o chefe do Executivo com o deputado Rodrigo Maia ocorre às 11h, no gabinete do governador.

"Teremos um encontro com nossa bancada federal e vamos tratar de alguns assuntos. Um deles será exatamente a regulamentação do FEX. Isso demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e nós faremos nossa parte. O nosso papel é cobrar os parlamentares, que são oito em um universo de mais de 500", disse.

O FEX, é a compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório.  

Anualmente, o governo disponibiliza R$ 1,9 bilhão referente ao Fundo  para Estados e municípios. Mato Grosso tem direito, neste ano, a R$ 400 milhões, sendo R$ 300 milhões para o governo e R$ 100 milhões para serem divididos entre os 141 municípios.

Direto da Redação, Sandra Costa