18/02/2019 às 10:41
Fernanda Leite
Encerra nesta terça-feira (19), às 19h30, o prazo para que os deputados indiquem os nomes para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Até o momento, estão publicamente na disputa os deputados Max Russi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) Faissal Calil (PV), juiz Mirko Vincenzo Giannotte, e o ex-procurador da Prefeitura de Cuiabá, Luiz Mário Barros.
Os nomes indicados serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, que está com uma composição temporária só para analisar as indicações. O presidente é o deputado Paulo Araújo (PP).
A vaga estava sub judice desde 2014. E em decisão no último dia 31, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Assembleia Legislativa a realizar a escolha do nome para conselheiro.
Também termina nesta semana o prazo para que os deputados estaduais que têm interesse em abrir mão da verba indenizatória encaminhar uma manifestação à presidência da Casa. O parlamentar poderá abrir mão de parte da VI ou do valor integral.
O valor atual da verba indenizatória foi estabelecido em 2015, por meio de decreto, e é de R$ 65 mil destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais do deputado estadual.
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