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18/02/2019 às 10:41

Indicações de nomes para vaga de conselheiro encerram-se nesta terça

Fernanda Leite

Encerra nesta terça-feira (19), às 19h30, o prazo para que os deputados indiquem os nomes para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT). Até o momento, estão publicamente na disputa os deputados Max Russi (PSB), Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) Faissal Calil (PV),   juiz Mirko Vincenzo Giannotte, e o  ex-procurador da Prefeitura de Cuiabá, Luiz Mário Barros.

Os nomes indicados serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, que está com uma composição temporária só para analisar as indicações. O presidente é o deputado Paulo Araújo (PP).

A vaga estava sub judice desde 2014. E em decisão no último dia 31, o  ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Assembleia Legislativa a realizar a escolha do nome para conselheiro.

Também termina nesta semana o prazo para que os deputados estaduais que têm interesse em abrir mão da verba indenizatória encaminhar uma manifestação à presidência da Casa.  O parlamentar poderá abrir mão de parte  da VI ou do valor integral.

 O valor atual da verba indenizatória foi estabelecido em 2015, por meio de decreto, e é de R$ 65 mil destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais do deputado estadual.

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