Acusado de ter participado de um esquema que desviou milhões da Secretaria de Estado de Educação, o ex-secretário da pasta Permínio Pinto, será ouvido nesta sexta-feira (15), às 14h, no Fórum de Cuiabá, pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

A magistrada atendeu a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, que designou ao Juízo a delação premiada que Permínio firmou com o Ministério Público Federal no início deste ano, onde ele detalha o esquema na Seduc investigado pela operação Rêmora.

Inicialmente, Perminio seria ouvido nesta segunda-feira (11), porém, o presidente do Tribunal de Justiça decidiu usufruir do saldo de recesso nos dias 06 a 11 de março, a audiência foi adiada para sexta-feira.

?Oportunidade em que será conferido o direito de cumprir integralmente o acordo firmado, prestando as informações que sejam de seu conhecimento, úteis para a elucidação dos fatos em apuração nesta Ação Penal, na presença das defesas constituídas?, diz trecho da decisão.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público do Estado em desfavor dos ex-servidores da Seduc, Fabio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moises Dias da Silva, o empresário Giovani Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, o ex-secretário Permínio Pinto e Juliano Jorge Haddad, que foram denunciados pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, fraude e frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório e outros.

A delação segue em sigilo no STF. Nela, o ex-secretário afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) sabia do esquema de fraudes na Seduc e que ?tratou de algumas licitações para serem direcionadas pessoalmente com ele?.

Na audiência, Permínio se comprometeu a falar a verdade em todas as investigações, na condição de testemunha ou interrogado.

Rêmora

Em maio de 2016, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado deflagrou a operação Rêmora em que desarticulou um esquema de fraudes de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reforma de escolas. Permínio chegou a ser preso em junho do mesmo ano, na 2ª fase da ação.

O ex-secretário entregou ao MPF mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques pede "facilidade nas licitações".

Ainda apontou que o empresário Alan Malouf ? que também teve sua delação homologada pelo STF ? e o ex-secretário da Casa Civil e primo do governador, Paulo Taques, eram responsáveis para que, juntos com os demais secretários encontrassem uma forma de captar recursos para quitar as dívidas de campanha deixadas para trás.

Permínio declarou que os secretários mais próximos de Malouf ficaram sob o seu comando, como ele, o ex-secretário de Gestão Júlio Modesto e o ex-secretário de Fazenda Paulo Brustolin. Os demais ficavam com Paulo Taques.

Segundo Permínio, ele executava os contratos, cobrando propina das empresas vencedoras. Ele ainda acusou o ex-deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro que, segundo a delação, o tucano ficava com 25% da propina dos esquemas na Seduc.

O tucano foi que indicou o nome de Permínio para ocupar o cargo de secretário na pasta. Ele ainda mencionou outros esquemas de caixa dois envolvendo Leitão, que tentou se eleger a senador na chapa de Taques, no último pleito, mas acabou sendo derrotado nas urnas.

Direto da Redação, Luana Valentim