O governador Mauro Mendes (DEM) e o presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira, vêm se estranhando nos últimos dias referente ao Projeto de Lei que reinstituição de incentivos ficais enviado pelo democrata à Assembleia Legislativa, onde prevê novas regras para se obter o benefício.
Nesta segunda-feira (01), durante a audiência pública na Casa de Leis para se discutir o assunto, Gustavo disse que o projeto proposto por Mendes gera desemprego e insegurança jurídica.
Em contrapartida, Mendes disse que o presidente da FIEMT foi, durante 3 anos, secretário de governo e, por um ano e meio, secretário de Fazenda no governo Pedro Taques (PSDB) e eles entendem muito bem de insegurança jurídica, pois geraram 130 ações na Justiça contra o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso.
“Durante o período dele no governo, nós temos agora uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma Lei de incentivos ficais do comércio, gerando uma enorme insegurança. Se for dada a inconstitucionalidade, prejuízos talvez irreparáveis para muitos comerciantes”, disparou.
Quanto à insegurança jurídica, o democrata disse que o governo em que Gustavo participou durante três anos, deixou um rastro terrível. Durante dois anos, eles falaram que estariam mandando uma reforma tributária e administrativa, mas nunca tiveram competência para isso.
Mendes ainda ressaltou que, na época, o presidente da AL Eduardo Botelho (DEM) deu declarações chamando o governo Taques de incompetente.
“Eles conhecem muito bem também de insegurança, porque eles deram, assim como outros governos, incentivos fiscais sem ter previsão em Lei Orçamentária, isso gera um enorme passivo e extrema insegurança jurídica. Foi cometido crime durante muitos anos, mas isso não é um problema meu, é do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, disse.
O democrata também afirmou que, de desemprego Gustavo entende bem, pois nesses últimos quatro anos, quase 22 mil empresas fecharam as portas em Mato Grosso e muitas delas eram ligadas ao Prodeic. Exemplo disso é a fábrica de latinhas de cerveja e refrigerante no Distrito Industrial, em Cuiabá, que fechou e foi embora por problemas no programa.
Segundo o governador, mais de 11 mil empresas que a gestão anterior comprou e não pagou causando desemprego de muitas pessoas, assim como em diversas obras, deixando também o Estado totalmente quebrado, não pagando 13º salário, folha, fornecedores na saúde, Educação e outros.
“Você, Gustavo, é um amigo querido, tenho muita consideração por você, pela FIEMT e todos os empresários de Mato Grosso. Queria que você lesse a lei e entendesse a lei que estamos enviando. Estamos fazendo o enfretamento necessário para corrigir, inclusive, incentivos fiscais que um determinado governador confessou que vendeu a determinados setores em Mato Grosso. Estamos cortando incentivos, que é um absurdo, e corrigindo muita coisa errada que ocorreu neste Estado”, disse.
Vale lembrar que Gustavo era braço direito de Mendes e ex-secretário de Município quando o democrata era prefeito de Cuiabá, além de ser seu amigo pessoal.
Em nota, Gustavo lamentou a personificação dada por Mendes à discussão sobre os incentivos fiscais. Ele destacou que a sua declaração reflete o entendimento dos 64 membros da diretoria da FIEMT, que representa 38 sindicatos empresariais da indústria e que já foi presidida pelo atual governador.
“Não podemos perder o foco do que precisa ser debatido, que é o futuro do desenvolvimento de Mato Grosso, o apoio à industrialização, à geração de empregos e ao crescimento econômico. Qualquer coisa fora disso não contribui para o processo”, disse.
