O presidente da Câmara Municipal de Itiquira (363 km de Cuiabá), Márcio Alves Fontes, acolheu a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE-MT) de exonerar o coordenador do controle interno, Carlos Roberto Alves Lira. A portaria de exoneração foi publicada no último dia 8 de julho.
De acordo com a notificação recomendatória, a exoneração do servidor deveria ser feita no prazo de 72 horas, para que um servidor público efetivo da Câmara de Vereadores pudesse assumir o cargo, até que seja realizado um concurso público.
Conforme apurações do MPE-MT, alguns servidores descumpriam o horário de serviço, comparecendo à Câmara apenas para bater ponto e, em seguida, sair do órgão, infringindo qualquer forma de controle.
De acordo com depoimentos colhidos pelo MPE-MT, Lira era um dos funcionários que burlavam o controle de horário, recusando-se em cumprir carga horária como os demais servidores.
Após denúncia de que o controlador interno e mais um servidor estaria descumprindo o controle de horários, o órgão ministerial realizou uma inspeção da Câmara, confirmando as alegações.
Diante disso, o MPE recomendou que a Câmara adote “providências cabíveis no plano da responsabilização, inclusive a instauração de sindicância e, se for o caso, de procedimento disciplinar” em relação aos demais servidores que, porventura, não estejam cumprindo os registros de ponto ou que estejam falsificando os registros. O resultado dessa apuração deverá ser comunicado ao MPE-MT em 60 dias.
O promotor de Justiça, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, pontuou, na notificação recomendatória, que foram encontrados documentos preparados de última hora na documentação enviada ao Ministério Público pela Câmara de Itiquira para comprovar as condutas do servidor.
Dentre as documentações, foi encontrada a minuta de um parecer em nome de Lira com parecer favorável à própria contratação, embora não estando presentes os documentos indispensáveis, evidenciando “emissão de atos pro forma e sem nenhuma preocupação técnica".
"Apesar dos avanços e das medidas que estão sendo tomadas pelo presidente da Câmara Municipal, que tem acatado as recomendações do Ministério Público a respeito da matéria, é um desafio romper velhas práticas culturais, principalmente quando uma engrenagem importante na Administração Pública, que é o controle interno, não está funcionando efetivamente. Hoje, no entanto, em meio ao desemprego e crise econômica, os cidadãos já não suportam calados que alguém receba salário do estado sem trabalhar e, via Ouvidoria do Ministério Público e sob anonimato, fornecem informações que nos permitem agir", pontuou Gonzaga.
Com informações do MPE-MT
