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Notícias / Judiciário

15/07/2019 às 16:43

Juiz ‘expulsa’ de audiência defensora pública que iria acompanhar vítima de estupro do próprio pai

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desconhece o teor da acusação e não poderá se manifestar. A defensora deve protocolar a reclamação na Corregedoria do Tribunal de Justiça para ouvir o outro lado

Fernanda Leite

Juiz ‘expulsa’ de audiência defensora pública que iria acompanhar vítima de estupro do próprio pai

Foto: Assessoria

A Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem), Defensora Pública, Rosana Leite, denunciou nesta segunda-feira (15), que foi expulsa de uma audiência pelo juiz J.F.C.J, da 14ª Vara Criminal. Ela relatou que teria sido solicitada por uma mulher de 18 anos que foi vítima de estupro do próprio pai.

“Fui procurada há um mês por uma vítima de violência sexual praticada pelo próprio genitor. O processo dela correu em Mato Grosso do Sul, mas foi trazido o depoimento desta jovem, que tem 18 anos hoje, ao local que ela é residente, que é Cuiabá. E para relatar toda a violência que ela viveu, me pediu para me procurar e acompanhar este depoimento. Toda vítima de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha, tem direito a estar acompanhado de uma defesa de confiança da vítima. E então, entramos na sala. O juiz perguntou o que eu estava fazendo ali, e me apresentei como defensora dela. Já ele disse que não havia necessidade da minha presença e que me aceitaria ali caso fosse para defender o réu [ o pai, acusado de estupro]”, contou a defensora.

A defensora alega que citou os artigos da Lei Maria da Penha, que autoriza toda vítima de estupro ou violência doméstica de estar acompanhado de um advogado ou defensor público. “E ele, respondeu que, de nenhuma forma, me aceitaria ali. Tentei dizendo que eu sou do Núcleo da Defesa da Mulher, mas ele responde que ela não merecia defesa”, disse.

Ainda, a todo momento, segundo a defensora, ele questionava se ela era defensora pública. “Eu nunca vi a senhora, eu não sei de onde você é. Aqui a mulher não precisa de defesa. E que o caso estava em segredo de justiça”, relatou.

Rosana disse que obedeceu a ordem do magistrado, mas perguntou para vítima se ela iria permanecer na audiência. “Muito fragilizada, a vítima preferiu ficar. E o juiz chegou a dizer, aqui ninguém vai machucar ou fazer mal à vítima. Sai da sala muito triste. Isso é minha vida, é um dos parâmetros da minha vida em razão de tanta violência”, conclui.

O defensor-geral do Estado, Clodoaldo Queiroz, diz que atitudes como esta inibe as vítimas de denunciarem seus agressores. “Estamos vivendo tempos sombrios e que atinge especialmente as mulheres como um todo. Nós, da Defensoria Pública, estamos buscando trabalhar arduamente em defesa delas para que não se calem. Tivemos um caso, que se não for inibido veementemente, pois ele é inibidor das denúncias por parte das mulheres que são vítimas da violência. As mulheres que se depararem com este caso, ficarão mais inibidas. Não podemos deixar passar em branco”, criticou o defensor-geral.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desconhece o teor da acusação e não poderá se manifestar. A defensora deve protocolar a reclamação na Corregedoria do Tribunal de Justiça para ouvir o outro lado, e se  manifestar sobre o caso.

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