O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que o governo encaminhou documento contendo orientações para mudança do Projeto de Lei n° 53/2019 que deverá ser votado nesta terça-feira (16). 

“Ele mandou um orientativo, como uma sugestão e nós iremos fazer o nosso.Mas vamos levar em conta a sugestão do governo”, contou.

Botelho explicou que as mudanças no texto  serão apresentados pelas 4 comissões que possui representantes da ALMT, das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e setor produtivo. “Vamos esperar cada comissão e montar o nosso substitutivo integral ao projeto original.”, avisou.

O representante do parlamento adianta que o recesso parlamentar previsto para semana que vem foi suspenso para aprovação do projeto. Ocorre que o PL precisa ser aprovado até o dia 31 deste mês, conforme determina a Lei Federal 160/2017 para não  perder os incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.

Também garantiu que o projeto não será fatiado conforme sugestão recebida para desmembrar os incentivos fiscais dos tributos.
 

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