O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que o governo encaminhou documento contendo orientações para mudança do Projeto de Lei n° 53/2019 que deverá ser votado nesta terça-feira (16).
“Ele mandou um orientativo, como uma sugestão e nós iremos fazer o nosso.Mas vamos levar em conta a sugestão do governo”, contou.
Botelho explicou que as mudanças no texto serão apresentados pelas 4 comissões que possui representantes da ALMT, das secretarias de Fazenda (Sefaz), de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e setor produtivo. “Vamos esperar cada comissão e montar o nosso substitutivo integral ao projeto original.”, avisou.
O representante do parlamento adianta que o recesso parlamentar previsto para semana que vem foi suspenso para aprovação do projeto. Ocorre que o PL precisa ser aprovado até o dia 31 deste mês, conforme determina a Lei Federal 160/2017 para não perder os incentivos fiscais junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz.
Também garantiu que o projeto não será fatiado conforme sugestão recebida para desmembrar os incentivos fiscais dos tributos.