O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), explicou, nesta quarta-feira (17), o rito que será seguido para a votação do PLC 53/2019, de reinstituição dos incentivos fiscais proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Botelho até tentou colocar o PLC em votação no Plenário nesta quarta, porém houve grande manifestação na Casa por parte dos professores grevistas, que ocupavam as galerias. Também teve pedido de vista por sete deputados, sendo eles, Janaina Riva (MDB), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Carlos Avallone (PSDB), Ulysses Moraes (DC), Wilson Santos (PSDB) e Ludio Cabral (PT).
Com isso, Botelho concedeu um prazo de 24h para que os parlamentares analisem o projeto, colocando em primeira votação nesta quinta-feira (18).
“Coloco para votar amanhã. Já era previsto que a oposição iria fazer tudo o que pudesse para atrasar a votação, estava decidida a isso. Amanhã cabe ao governo organizar a base para estar presente para dar quórum e então votarmos”, disse.
Botelho disse que a AL está construindo o substitutivo que foi criado junto com a comissão especial e vai ser colocado em três votações. Primeiro terá a primeira votação do texto original, em seguida, uma comissão irá apreciar o substitutivo e colocar as emendas, por fim será colocado em plenário em votação final.
Ele avalia que é preciso acelerar, sendo ideal que se vote o projeto amanhã, para que na semana que vem possa fazer as duas votações finais.
Para que seja aprovado, é necessário ter, no mínimo, 13 votos favoráveis, para isso, será necessário que a base do governo – que ultrapassa esse número – esteja em plenário e vote a favor.
A intenção é que a proposta seja votada até o dia 31, para isso a Assembleia até cancelou o recesso para que possa, enfim, resolver este assunto. Até a data, ainda haverá oito sessões ordinárias, podendo surgir as extraordinárias neste tempo.
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