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08/08/2019 às 17:30

Projeto que pretende diminuir número de vereadores será votado na próxima quarta

O Projeto de Lei, de autoria de Fabinho (DEM), altera o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei Orgânica do Município (LOM).

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Projeto que pretende diminuir número de vereadores será votado na próxima quarta

Foto: José Wallison/Assessoria

O projeto para diminuir de 21 para 17 o número de parlamentares na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, proposta pelo presidente Fábio José Tardin, o Fabinho (DEM), deve entrar em votação na sessão ordinária da próxima quarta-feira (14.08). 

A proposição de nº 02/2018 que altera o parágrafo 2º do artigo 16 da Lei Orgânica do Município (LOM) tramita nas Comissões desde junho de 2018. 

“§2.º - O número de Vereadores do município de Várzea Grande passará para dezessete, observando o dispositivo na Emenda Constitucional nº 58 que alterou o inciso IV do Artigo 29 e do Artigo 29 A da Constituição Federal”, diz trecho da proposta. 

Tardin destacou que o projeto visa diminuir o custo de tributos para o cidadão, além de permitir mais investimentos em políticas públicas para Várzea Grande. 

“O número de vereadores contribuiu com o aumento da despesa da Casa e automaticamente com o custo do cidadão. Cada vereador conta com salário, verba indenizatória e funcionários de gabinetes, bem como outros encargos. Com essa economia vamos retornar o recurso que estará sobrando para ser empregado em benefícios à população”, pontuou Fabinho. 

A proposta para ser aprovada deve ser apreciada em duas votações com interstício de 10 dias. Ainda, conforme o artigo 211 do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposta depende do voto favorável de 2/3 do número total de vereadores, ou seja 14 votos favoráveis.
Da assessoria da Câmara de Várzea Grande, Adriana Assunção

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