Um despacho do presidente da República, Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União que circula nesta quinta (15), prevê a suspensão da utilização de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais de todo o país.
Consta no documento, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá suspender o uso do equipamento até que o Ministério da Infraestrutura certifique a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
O objetivo da medida, segundo o despacho, é evitar que tais radares sejam utilizados apenas para arrecadação de verbas, se desvirtuando do real propósito do equipamento.
“Determino ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, para evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade, proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, diz trecho do documento.
O despacho não informou a data que a medida entra em vigor, no entanto, segundo a assessoria, esta começa a valer a partir da próxima segunda-feira (19).
