O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e de sua mãe, Janete Riva, e determinou arquivamento do inquérito policial que as investigava por supostas compras de votos nas eleições de 2014.
Segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Janaína e Janete teriam se envolvido em esquema de captação ilícita de sufrágio. De acordo com o inquérito, Janaina e sua mãe teriam pago R$50 aos funcionários da empresa Ferreira & Cia, localizada em Brasnorte, em troca de votos nas eleições de 2014, em que Janaina concorria ao cargo de deputada e Janete a governadora do estado.
A defesa das acusadas impetrou habeas corpus requerendo arquivamento do inquérito, alegando que o delegado e o Ministério Público Eleitoral solicitaram que o procedimento fosse arquivado devido a uma “dúvida persistente, da inexistência de diligências viáveis, do enorme lapso temporal transcorrido e da ausência de elementos mínimos a ensejar a propositura da ação penal”. Além disso, argumentou também ausência de justa causa e excesso de prazo.
Analisando o caso, o TRE-MT acolheu o habeas corpus e determinou o arquivamento do inquérito.
“ACORDAM os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por maioria, em CONCEDER A ORDEM vindicada”, determinou o acórdão.
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