Ele vai ser o futuro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo sendo acusado de liderar um esquema que desviou R$ 57 milhões para reforma e ampliação de escolas públicas em Estado de Mato Grosso. Ele também é acusado de participar de um plano que desviou por meio de um convênio R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa. Vamos contar um pouco da ascensão política do ex-deputado estadual e atual conselheiro da Corte de Contas, Guilherme Maluf.
Uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusou o ex-deputado de integrar a liderança de uma organização criminosa que teria desviado verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre os anos de 2015 e 2016, que culminou com a deflagração da Operação Rêmora. A denúncia apontou que ele usou o cargo de político para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas.
Neste ano, o Tribunal de Justiça acatou a denúncia e o conselheiro é réu nesta ação.
Quando passou pela presidência da Assembleia Legislativa, Maluf, autorizou um convênio em 2015 entre o legislativo e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) no valor de R$ 100 milhões que deveria ser pagos até ao final deste ano. Só que, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), descobriu o esquema que virou alvo da Operação Convescote.
O convênio
Com prazo de 47 meses, a AL começou a pagar em julho de 2015 com previsão de término em maio de 2019. O valor total de pagamentos por parte da AL à Faesp estava dividido em 4 etapas: R$ 20 milhões na 1º etapa, ( julho de 2015 a junho de 2016); (R$ 41,7 milhões da 2º etapa - (julho de 2016 a junho de 2017); R$ 20 milhões na 3º etapa, (julho de 2017 a ao final de 2018) e R$ 18,3 milhões pela 4º etapa (julho de 2018 a 2019).
Também assinaram a autorização o primeiro secretário da Mesa Diretora daquela época, o deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ana Maria Di Renzo e diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn também assinaram o acordo.
A empresa, na prática, tinha que desenvolver o papel de pesquisas, diagnósticos, consultorias, cursos, seminários, estudos norteadores de políticas públicas, coleta de dados, realização de concursos e outros eventos na área de apoio técnico administrativo, bem como a realização projetos envolvendo parcerias na área de desenvolvimento institucional. Mas, nada disso estava sendo realizado pela empresa. A reportagem apurou que jamais foi visto funcionários da empresa trabalhando na Assembleia.
Conforme a denúncia, o esquema teria realizado pagamentos fictícios para pessoas físicas e empresas "fantasmas" e outros.
Eleição TCE
Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2019 que proíbe conselheiros substitutos de disputar ou votar na eleição para presidência ou ter direito ao voto na Corte de Contas.
A próxima eleição ocorrerá no dia 5 de novembro e deverá ter apenas Maluf como candidato. O atual presidente, Campos Neto, não poderá disputar à reeleição porque regimento interno da instituição proíbe.
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