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Notícias / Judiciário

03/11/2019 às 09:03

Não há unidade de saúde na capital que não tenha sido alvo de investigações, revela promotor

Segundo o promotor, Mato Grosso cresceu muito, mas o serviço de saúde ficou estagnado e não acompanhou o crescimento.

Maisa Martinelli

Não há unidade de saúde na capital que não tenha sido alvo de investigações, revela promotor

Foto: Giuseppe Feltrim

O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, da Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, em entrevista exclusiva ao Leiagora, falou sobre pontos importantes referentes à Saúde de Cuiabá, como obras inacabadas, os serviços prestados nas unidades e todas as problemáticas que são de responsabilidade do Ministério Público do Estado (MP-MT).

Guedes esclarece que a Promotoria de Saúde Pública de Cuiabá é voltada para questões relativas à qualidade e o tipo de serviço prestado à população, não abrangendo problemas como desvios de contratos, licitações e pagamentos indevidos, que são de responsabilidade da Promotoria do Patrimônio.

“O nosso foco é a prestação adequada do serviço. Verificamos se existem os remédios, se estão sendo fornecidos, se existe problema de estrutura nas unidades, se existem os médicos, como estão funcionando os serviços, se estão comparecendo ao trabalho ou não, se estão seguindo os relógios de ponto, enfim, em toda a parte do serviço de saúde pública em si nós atuamos”, explica.

Irregularidades

Caso sejam constatadas irregularidades, o promotor, por meio do Ministério Público, instaura inquéritos a fim de averiguar a situação e tentar resolvê-la da maneira mais célere possível.

“Nós abrimos inquéritos civis e, inicialmente, tentamos resolver pela via extrajudicial, muitas vezes nós conseguimos resolver algumas questões menores, como falta de médico em determinado posto de saúde, a questão de publicar na própria unidade quem são os que estão atendendo, a falta de algum remédio episódico, a gente consegue resolver de uma maneira mais rápida”, pontua Guedes.

No entanto, há situações que demandam mais esforço, sendo necessário a via judicial.

“Existem aquelas situações mais complicadas, por exemplo, o Pronto-Socorro é um dos nossos fregueses preferenciais, porque, na verdade, é algo que a todo momento surgem novamente velhas questões que a gente vai trabalhando”, afirma dr. Alexandre.
 
Saúde em Cuiabá

Segundo o promotor, não há nenhuma unidade de saúde na capital que não tenha sido alvo de investigações, já que todas possuem um problema ou outro.

“Praticamente, todas as unidades de saúde de Cuiabá têm um inquérito civil ou uma ação civil pública já instaurada, quer dizer, está sofrendo algum tipo de fiscalização do Ministério Público”, afirmou.

“Uma das poucas exceções é a UPA do Jardim Leblon, que a gente foi visitar na semana passada, mas praticamente 100% das unidades de atenção básica têm um inquérito ou ação civil pública para resolver algum problema que esteja acontecendo. Fora as obras que foram iniciadas e não concluídas”, completou Guedes.

A UPA do Jardim Leblon está com a obra inacabada e com 18 meses de atrasos. Agora a empresa responsável solicitou pedido de aditivo. O MP vai abrir um inquérito para apurar as irregularidades. 

De acordo com o promotor, o trabalho do órgão ministerial é apurar não somente se as obras foram finalizadas ou não, mas também fazer com que o atendimento à população funcione de fato.

“Nós vamos de unidade em unidade, tanto nas que precisam de reforma ou estão em processo de reforma, como as que estão sendo construídas, e nós abrimos inquéritos para não somente terminar a obra, mas efetivamente colocá-la para funcionar. Sempre pedimos isso, porque não basta a obra concluída, o serviço tem que estar à disposição”, garante.

Alexandre destacou ainda que Cuiabá tem somente 55% de cobertura de atenção básica, o que é um número muito baixo. Outro ponto preocupante é a superlotação nos postos de saúde e UPA’s, porque há regiões que não possuem outras unidades.

“Então, precisa-se de mais unidades para cobrir justamente essa situação”, lamentou.

Já no interior de Mato Grosso também há situações de obras que não foram concluídas, porém a fiscalização é de responsabilidade da Promotoria do município.

“Há algumas coisas que o governo do Estado não terminou em algumas cidades. Essas são situações que quem tem mais conhecimento é o promotor da cidade. O promotor de cada localidade é que verifica alguma obra inacabada, seja da Prefeitura Municipal seja do governo do Estado”, afirmou.
 
 Gestão Silval Barbosa


Alexandre considera que a gestão de Silval Barbosa deixou muito a desejar no quesito de melhorias na área da Saúde.

“Na gestão anterior à passada, realmente nós propusemos várias ações por essa falta de repasses. Iniciou-se as obras do Hospital Júlio Muller e não terminou, mas isso é algo que afeta ao Ministério Público Federal, então o governo de 2010 a 2014 causou vários problemas, sem contar as desorganizações sociais, que causaram grandes prejuízos à população”, lembra ele.

“A gestão passada continuou com impontualidades de repasses, não terminou várias coisas que havia se comprometido. Ela terminou o Cridac, quer dizer, pelo menos terminou o Cridac, mas o problema é bastante profundo, porque no governo Blairo Maggi foram comprados três hospitais e nenhum deles foi instalado como hospital”, completa.

Para Alexandre, um dos principais impasses é a falta de oferta para tantas demandas.

“Então o grande problema que nós temos em Mato Grosso, em termos de governo, Estado e também Prefeitura, é que a oferta não acompanha a demanda. Mato Grosso cresceu em um nível chinês, como se diz, mas o serviço de saúde não”, diz.

E o problema não é, segundo ele, a falta de verbas. “Mesmo quando as finanças estavam em ordem, mesmo quando havia arrecadação crescente e não havia crise econômica, não se investia em saúde. Então nós sofremos os resultados agora”, pontuou.

Guedes afirma que o órgão ministerial tem atuado efetivamente para resolver as dificuldades de acesso à saúde.

“Nós cobramos que os repasses sejam colocados em dia, nós temos ações justamente para resolver problemas na farmácia de alto custo do estado, que havia várias dificuldades na compra de medicamentos, que são de responsabilidade do Estado, embora atualmente não temos recebido muitas queixas de falta de medicamentos, mas em todas as questões o Ministério Público vem trabalhando a respeito disso", diz.

No entanto, ele explica que trata-se de uma ação que requer muito trabalho, já que cada dia surge algum problema diferente.

“A gente abre inquérito ou entra com ação com remédio, aí chega o remédio, resolve o estoque desse remédio, mas imediatamente depois começa a faltar outro. Então é um trabalho contínuo que precisa e a Promotoria vem desenvolvendo”, argumentou.
 
UPA Jardim Leblon

Recentemente, o promotor visitou a UPA do Jardim Leblon, onde constatou que as obras do local, que eram para terem sido entregues há dois anos, estão paradas.

“Nós tomamos conhecimento através de comunicação da Câmara dos Vereadores da existência do problema da UPA do Jardim Leblon, nós fizemos uma visita, uma inspeção pessoal, e verificamos que realmente ela é um orçamento de R$4 milhões  e nós estamos justamente abrindo inquérito para ver isso, porque ela não foi terminada. Há pessoas lá, um contrato em vigor, e precisa começar a funcionar”, avaliou.

Todavia, ele lembra que há outras regiões com esse mesmo problema.

“O bairro Jamil Nadaf tem um posto de saúde que está sendo construído desde 2012 e não termina, então isso acontece em outros postos de saúde de Cuiabá.”
 
Operação Sangria

A Operação Sangria, deflagrada para apurar desvios de recursos na saúde de Cuiabá, Guedes explicou que não é de sua competência tal investigação.

“Até onde eu sei as investigações da Operação Sangria estão com o Ministério Público Federal, pelo menos na parte criminal, então a minha promotoria não tem o controle dessa situação, nós não estamos apurando esse problema”, finalizou.

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