O vereador Diego Guimarães (PP) entrou com um agravo interno contra a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça Helena Maria Bezerra Ramos que suspendeu os trabalhos da CPI do Paletó que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por receber um suposto dinheiro de propina ainda quando era deputado estadual.
A suspensão feita pela desembargadora, relatora do caso, é até o julgamento do recurso de apelação. “No agravo interno também é julgado por três desembargadores, mas há possibilidade de o relator em juízo de retratação rever a decisão”.
Agora, disse ele, está aguardando o julgamento da magistrada considerando que há possibilidade de ela decidir a qualquer momento quanto a retomada da CPI.
Diego acredita que a decisão ainda saia neste ano, lembrando que se passar de abril de 2020 sem que o judiciário conclua a CPI do Paletó, ele e os demais vereadores que pediram a investigação passam a ter lesão aos seus direito já que a CPI pode ter no máximo 240 dias, ou seja, oito meses.
Entenda
A desembargadora do Tribunal de Justiça Helena Maria Bezerra Ramos determinou, no mês passado, a suspensão imediata da CPI do Paletó na Câmara Municipal. A magistrada atendeu a um pedido do presidente da Casa Misael Galvão (PRB).
Essa não é a primeira vez que a CPI fica travada na Casa por decisão judicial e esse imbróglio causa morosidade nas investigações do dinheiro onde Pinheiro aparece em um vídeo colocando no bolso de seu paletó. Imagens essas que foram divulgadas nacionalmente.
De acordo com o ex-governador Silval Barbosa, o dinheiro recebido por Pinheiro é referente a propina que ele pagava a alguns deputados. Mas o atual prefeito nega as acusações afirmando que estava apenas recebendo um dinheiro para o seu irmão das mãos do ex-chefe de gabinete do então governador, Silvio Corrêa.
Apesar de a CPI que é presidida pelo vereador Marcelo Bussiki, já ter ouvido várias testemunhas, as investigações se travam a cada decisão judicial.
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