O Ministério Público do Estado propôs ação civil pública contra políticos e empresários acusados de causar prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres públicos. A denúncia trata de pagamento indevido no valor de R$ 2,75 milhões ao grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa em favorecimento de empresas e proveniente ao pagamento da parcela do 13º de ‘mensalinho’ a 17 deputados.
Foram denunciados pelo MPE o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, o empresário Ciro Zanchet Miotto dono da Superfrigo Indústria e Comércio S/A, e da Intercontinental Foods – Comércio de Alimentos LTDA, e o empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves dono da Aval Securitizadora de Crédito S/A.
De acordo com as investigações, o esquema criminoso liderado pelo ex-governador Silval Barbosa recebia vantagem indevida de R$ 2,75 milhões para incluir empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), que oferecia isenção fiscal. Com isso, a Superfrigo deixou de repassar R$ 37 milhões para os erário.
O órgão ministerial tem como base a delação do ex-secretário de governo entre 2011 e 2014, Pedro Jamil Nadaf firmada junto a Procuradoria-Geral da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Efetivamente, angariou-se provas suficientes que atestam ter sido concedido o incentivo fiscal denominado PRODEIC ao Frigorífico SUPERFRIGO, mediante o pagamento de propina ao grupo político liderado pelo ex-governador SILVAL BARBOSA, com envolvimento de PEDRO JAMIL NADAF, RICARDO PADILLA DE BORBON NEVES e AVAL SECURITIZADORA, conforme adiante expendido”, diz trecho do documento.
De acordo com o apurado, em 2012, Nadaf recebeu a incumbência do ex-governador para que encontrasse uma empresa interessada em obter incentivos fiscais e que aceitasse pagar um retorno de R$ 2,5 milhões para que Silval pagasse uma dívida contraída com Ricardo Padilla de Borbon Neves referente a um empréstimo feito ao então deputado estadual Sérgio Ricardo.
Silval avalizou o empréstimo destinado ao pagamento de propina denominada como o 13º do mensalinho para 17 deputados estaduais, como condição de aprovação das matérias de interesse do Poder Executivo na Assembleia Legislativa e das contas de governo, conforme declarações constantes no Termo de Colaboração Premiada do ex-governador.
“Em outras palavras, os parlamentares, além do mensalinho normal pago todos os meses e do mensalinho extorsão proveniente dos desvios do MT Integrado, também exigiram um “13º do mensalinho”, ou seja, uma gratificação a mais, de final de ano, no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) para cada um dos 17 deputados que estavam na lista para receber, como condição de aprovação de matérias de interesse do executivo e contas de governo”.
Silval pediu emprestado ao empresário Wanderley Facheti Torres, proprietário da empresa Trimec e Faculdades Cathedral. O empresário emitiu no dia 30 de novembro de 2010, por meio das universidades, 17 cheques no valor de R$ 110 mil cada um, totalizando em R$ 1,870 milhão. A informação foi confirmada pelo empresário. Desses cheques, 13 foram entregues a Sérgio Ricardo que ficou encarregado de repassar aos demais deputados.
Com a concessão do incentivo fiscal em troca de propina, a Superfrigo causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 37.769.898,75 milhões, sendo qualificado por improbidade administrativa.
.jpg)
