O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, destacou nesta quarta-feira (11), que a data da nova eleição para o Senado será definida somente após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar o acórdão com a decisão sobre a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos). Mas alerta que a previsão é que ocorra apenas no ano que vem e deve custar cerca de R$ 9 milhões.
O magistrado afirmou que a portaria 821 de 22 de outubro de 2019 estabelece algumas datas possíveis para a realização das eleições suplementares, sendo elas: 12 de janeiro – o que ele já descarta pelo fato de a Corte superior estar em recesso ainda neste período –, 02 de fevereiro – mas acredita que não será esta a data escolhida pelo fato de os ministros estarem retornando do recesso –, 08 de março dependendo da data de publicação do acórdão, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho.
“A decisão tomada ontem ainda não foi publicada, o acórdão demora alguns dias para ser devidamente divulgada. Independente da medida que tomarmos, teremos que aguardar a publicação do acórdão. Evidentemente não temos condições de falar quando isso se dará, pois há necessidade de transcrever as discussões orais. A partir da publicação, nos reuniremos aqui no TRE para deliberar uma data para as novas eleições”, frisou.
Após as datas citadas acima, cessará o prazo retornando apenas em novembro e dezembro como opcional, pois neste período irão ocorrer as eleições municipais e ele já descarta a possibilidade de unificar as eleições.
Sobre o custo das eleições que irão ocorrer em 2019, o desembargador disse que estima-se para as municipais R$ 11,5 milhões já calculado o 2º turno caso houver e para as suplementares entre R$ 8 e R$ 9 milhões. Ele ainda afirma que tudo demandará um estudo e que irá ser custeada pela Justiça Eleitoral.
“Em tese existe um convênio celebrado pelo TSE e AGU que a partir do momento que o TRE realizar as eleições e tiver definição dos custos, nós remetemos essa informação ao TSE que acionará a AGU. Há uma discussão em artigo de lei que diz que essa despesa tem que ser suportada pela Justiça Eleitoral, mas não entrarei nessa discussão até porque quem cuida disso é a AGU que ao receber o comprovante das despesas, por força do convênio, deve-se ingressar com uma ação na Justiça, se assim entender necessário”, pontuou.
O desembargador salientou que a determinação do TSE é para que a eleição fosse publicada em 90 dias a partir da publicação do acórdão e caso fosse realiza-la em outubro, esse prazo seria descumprido. E analisou que do ponto de vista político, é conivente que se apresse o pleito por entender que Mato Grosso irá perder ao ter uma vacância no Senado por muito tempo.
O magistrado disse que Selma poderá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal por meio de embargos de declaração, mas explica que isso não significa que irá reverter a decisão obtida no TSE. “Porém, já houve casos de um governador cassado buscou o STF e obteve decisão com precedente de que a realização das eleições só pode se dar após todos os trâmites recursais no âmbito do próprio TSE, dependerá do entendimento de algum ministro do STF caso for acionado pela parte interessada”.
