A defesa da senadora Selma Arruda (Podemos) informou ao Leiagora nesta quinta-feira (12) que pretende recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou por 6 a 1 o mandato da ex-magistrada. Em Mato Grosso, ela foi cassada unanimemente.
No entendimento do advogado Narciso Fernandes, atuante na defesa da parlamentar cassada, há alguns andamentos constitucionais que a instância superior ultrapassou e acredita pode reverter a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Vamos aguardar a publicação do acórdão para podermos entrar com o recurso no STF. Entendemos que os ministros do TSE agiram apenas conforme o entendimento deles”, frisou.
Selma foi cassada por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral por crimes de caixa 2, abuso de poder econômico e político. Ela chegou a recorrer junto ao TSE, mas por 6 a 1, os ministros mantiveram a cassação da chapa da ex-magistrada e ainda a condenaram a oito anos de inelegibilidade, assim como a seu 1º suplente Gilberto Possamai.
O que acontece?
Enquanto estiver esse entrave jurídico, não se pode começar a organizar uma nova eleição ao Senado, mesmo com o acórdão publicado. Até a divulgação da decisão, Selma permanece no cargo.
De acordo com o presidente do TRE, Gilberto Geraldelli, a nova eleição estava prevista para ocorrer a partir de março, conforme a portaria 821 de 22 de outubro de 2019 estabelece algumas datas possíveis: 12 de janeiro – o que ele já descarta pelo fato de a Corte superior estar em recesso ainda neste período –, 02 de fevereiro – mas acredita que não será esta a data escolhida pelo fato de os ministros estarem retornando do recesso –, 08 de março dependendo da data de publicação do acórdão, 26 de abril, 10 de maio e 21 de junho.
Geraldelli ainda ressaltou que estima-se um custo de R$ 9 milhões para a realização da eleição suplementar. Pontuando que a Advocacia-Geral da União poderá cobrar este valor da senadora cassada se assim entender.
Entenda
Os ministros do TSE entenderam que Selma ‘queimou’ a largada eleitoral ao antecipar sua campanha antes do prazo permitido. Ela estaria atuando ainda como magistrada, ao escolher a dedo os casos mais emblemáticos para julgar e assim se manter na mídia, daí o apelido de ‘Moro de saias’.
Selma teria emitido cheques a Genius Publicidade – empresa responsável pelo marketing de sua campanha – antes mesmo de a legislação eleitoral permitir. Na época em que ela emitiu um dos cheques, a senadora cassada teria que devolver R$ 30 mil que recebeu antecipadamente dos direitos de magistrada, pois pediu a aposentadoria. O que configurou caixa 2, foi o fato de que Selma teria pedido para parcelar este montante por não ter condições de pagar à vista.
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