O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá preste atualizadas sobre o cumprimento da delação premiada do empresário Alan Malouf. A informação, levada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é de que o delator não estaria cumprindo todos os termos do acordo.
O acordo de delação premiada foi homologado em 2018, no âmbito da Operação Rêmora, que apurou desvio de R$ 56 milhões por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Por envolver pessoas com foro privilegiado, como o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB), a delação permaneceu no STF até que, em agosto de 2019 o ministro Marco Aurélio declinou para a Justiça estadual acompanhar o cumprimento da delação.
Malouf, ao confirmar o esquema de corrupção, apresentar provas e outros envolvidos, firmou acordo de devolver R$ 5,5 milhões. Desses, R$ 4 milhões seriam multa e R$ 1,5 milhão seria danos morais coletivos. Parte do valor seria pago com a alienação de bens e outra parte dividida em 10 parcelas de R$ 212 mil.
À PGR, a Sétima Vara Criminal informou que ficou comprovado o pagamento de apenas uma das parcelas do valor - e seria da segunda, no valor de R$ 233 mil.
Sem entender se a primeira e a terceira parcela não foram pagas, o vice-procurador-geral, José Bonifácio Borges de Miranda, pediu que a Justiça estadual forneça informações atualizadas e detalhadas sobre o cumprimento das cláusulas do acordo.
"Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Oficiem ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas", decidiu o ministro, no fim de fevereiro.
Outro lado
O Leiagora entrou em contato com o advogado de Malouf, Huendel Rolim. Ele informou que estava em uma audiência no Tribunal de Justiça, e que entraria em contato no fim do dia. Contudo, adiantou que não foi intimado para prestar esclarecimento sobre o caso.
O espaço segue aberto para manifestação.
