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Notícias / Política

01/04/2020 às 19:31

CCJ aprova emendas que destinam recursos de venda de imóveis para MT Prev

Projeto original do governo previa uso desse recurso também para pagamento de empréstimos

Leiagora

CCJ aprova emendas que destinam recursos de venda de imóveis para MT Prev

Foto: Giuseppe Feltrin

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na terça-feira (31), parecer favorável às emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que garantem recursos ao fundo previdenciário de Mato Grosso.

Lúdio apresentou três emendas ao Projeto de Lei 26/2020, enviado pelo governo para tratar da gestão patrimonial do estado. A proposta original do governador previa que, além do MT Prev, o governo poderia usar esses recursos também para pagar empréstimos. 

Pelas emendas de Lúdio, todos os recursos vindos da venda, locação, cessão e concessão de bens e direitos do Estado irão para uma conta especial do MT Prev, para solucionar o déficit da Previdência no estado. A proposta ainda será votada em plenário. 

“Um dos caminhos para repor o déficit da previdência vem da gestão do patrimônio do estado, principalmente dos imóveis. Conseguimos aprovar emendas na CCJ assegurando que todos os recursos financeiros advindos da venda, locação, cessão e concessão de bens e direitos do estado de Mato Grosso serão alocados em uma conta especial do MT Prev”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que o governo estadual conseguiu aprovar em janeiro o aumento da alíquota da previdência e o confisco de parte da aposentadoria dos inativos sem apresentar nenhum plano para resolver o déficit da Previdência de Mato Grosso. Desde o início dos debates, Lúdio Cabral defendeu o uso do patrimônio estadual para compor o fundo previdenciário. 

“Com a aprovação das nossas emendas, os recursos vindos dos imóveis e de todo o patrimônio do estado vão compor a poupança previdenciária de Mato Grosso. Isso vai corrigir uma injustiça histórica com os servidores e com a nossa previdência. Essa é uma vitória muito importante para os servidores públicos de Mato Grosso”, disse Lúdio.

 
Da Assessoria

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