O projeto de lei que prevê a multa pelo não uso de máscaras protetoras faciais em Mato Grosso foi amplamente discutido durante sessão dos deputados estaduais, na tarde desta segunda-feira (20). Por 17 votos a 7, foi aprovada a proposta apresentada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que isenta o cidadão da multa, e transfere a punição aos estabelecimentos públicos e privados.
A proposta, um substitutivo integral ao texto original enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), chegou a ser retirada de pauta a pedido do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Dilmar alegou que o projeto de Lúdio não era viável porque o texto previa que o governo ficasse responsável pela distribuição gratuita de máscara à população. O democrata, porém, voltou atrás e a votação foi retomada, com a garantia de que o projeto será debatido na Comissão de Constituição e Justiça na busca de um consenso entre o Executivo e o Legislativo.
Outro questionamento partiu dos deputados Xuxu Dal Molim (PSC), Sílvio Fávero (PSL) e Elizeu Nascimento (DC), que são contrários à punição aos empresários, que já estão sofrendo os impactos pela crise econômica no país.
Além disso, muitos deputados também demonstraram insatisfação com a proposta original do governo, que queria punir o cidadão. Um deles foi Fávero, que chegou a lembrar que tem gente passando fome, enquanto os deputados ficam discutindo a obrigatoriedade de máscara.
“Como vai querer cobrar das pessoas a máscara se as pessoas não têm mais o que comer? A máscara caseira tem que lavar, isso tem custo também. Eu só vejo sair projeto sem pé e nem cabeça, que não chega a lugar nenhum. Daqui a pouco acaba e ficou um teatro bonito. Ninguém sabe o que está acontecendo, mas daqui a pouco acaba e continua faltando creche, faltando escola, faltando tudo, e a gente está aqui falando de máscara”, desabafou Fávero, na sessão.
Aprovada em primeira votação, agora a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá debater um novo substitutivo com objetivo de chegar a um consenso entre Legislativo e Executivo.
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