Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (DC) e Wilson Santos (PSDB) pediram vista do projeto de lei que prevê multa de R$ 140 para quem for flagrado sem máscara protetora em Mato Grosso e devem apresentar uma nova proposta.
O projeto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) nessa terça-feira (14), tornando lei a obrigatoriedade do uso do item. Segundo o texto, caberá à Polícia Militar, ao Procon e às vigilâncias fiscalizar o cumprimento da norma. A medida já consta no decreto 437, assinado no dia 3 de abril.
Na sessão desta quarta-feira (15), os deputados aprovaram o regime de tramitação “urgente, urgentíssimo”, que autoriza o andamento mais rápido para a aprovação do projeto.
Sobre a matéria, porém, um substitutivo integral do texto chegou a ser apresentado, mas os deputados Lúdio, Elizeu e Wilson Santos pediram vista compartilhada do projeto.
Entre os argumentos, os parlamentares não consideram justo atribuir multa para as famílias de baixa renda que não conseguirem comprar as máscaras de proteção. Além disso, acreditam que os cidadãos precisam ter tempo hábil para se programar para a medida.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), os parlamentares também não entraram em consenso sobre o valor da multa a ser aplicada.
“Não houve um entendimento dos deputados com relação à multa. Houve um substitutivo mas mesmo assim os deputados acharam melhor pedir vistas. Então ficou determinado que eles vão tentar construir um projeto que seja de consenso”, explicou Botelho.
Ainda conforme o presidente, os deputados entendem que há uma falta de máscaras para compras no mercado. Por isso os parlamentares temem implantar multa. “Não tem como você cobrar algo que não está sendo fornecido”, ponderou.
“Se o governo deseja multar a população tem que garantir essas máscaras. Se a população for aos estabelecimentos comerciais e não encontrar essas máscaras, a culpa será do governo. A ideia é boa, mas a proposta merecer ser aperfeiçoada”, ponderou o deputado Wilson Santos.
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