O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar 31 municípios de Mato Grosso que teriam feito compras com dispensa de licitação e não disponibilizaram informações sobre os procedimentos nos portais de transparência.
Conforme o procurador Everton Pereira Aguiar Araújo, uma recomendação foi expedida aos municípios, para que eles disponibilizem as informações nos sites das prefeituras, em tempo real e sem omissões.
As prefeituras deverão, além de disponibilizar as informações das compras, detalhar valores orçamentários e execução das despesas, fornecer cópia dos contratos e nota de empenho, liquidação e pagamento e fazer a descrição do bem ou serviço. Nesse caso, devem informar o quantitativo, valor unitário e o total das aquisições, além da data das compras e dados dos contratados.
Esse caso chegou ao MPF por meio de uma denúncia inicial, que dava conta de que a irregularidade estaria sendo praticada pelo município de Barra do Garças (510 km de Cuiabá). Segundo o procurador, isso contraria o disposto na lei 13.979/2020, que regulamenta a dispensa de licitação no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
Caso as prefeituras não façam as adequações necessárias, enviadas por meio de recomendação, elas poderão ser acionadas judicialmente e os gestores responsabilizados por danos morais coletivos.
As prefeituras com irregularidades são: Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
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