O deputado federal José Medeiros (PODE) apresentou requerimento, nesta semana, propondo a criação da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar, em um prazo de 120 dias, eventuais casos de abusos de autoridades que vêm se acumulando no Brasil.
A iniciativa do parlamentar se baseia em casos concretos e flagrantes de exageros em medidas tomadas por autoridades públicas de diferentes setores, que acabaram por extrapolar os direitos individuais de cidadãos em várias cidades do país.
"Como justificamos no requerimento, apresentado na Câmara Federal, foram diversas violações a direitos humanos e de usurpação de poder por diversas autoridades, que acabaram invadindo competências de outros Poderes e tratando cidadão inocente como bandido. Isso, definitivamente, não pode passar em branco", explica o parlamentar.
Embora cite os casos de uma mulher que foi detida por caminhar em uma praça em Araraquara-SP e um idoso pernambucano que foi abordado na orla da Praia de Boa Viagem e levado à delegacia, Medeiros afirmou que a ideia não é perseguir ninguém, mas colocar em pratos limpos o que se passou.
"Uma situação atípica como a que vivemos nessa quarentena e eventuais outras que surgirem não podem ser o motivos para a criação de superpoderes e muito menos para que cidadãos percam na figura do Estado a confiança e uma base de apoio", reforça Medeiros.
Ainda sobre o papel de uma CPI, o deputado elencou na sua justificativa que o trabalho consiste em um "instrumento importante de fiscalização dos atos da administração pública, de garantia da ética e da moralidade, da defesa do Estado Democrático de Direito, aperfeiçoamento do processo legislativo e de informação à sociedade".
Informações da assessoria parlamentar
