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Notícias / Judiciário

30/06/2020 às 11:09

MP investiga pregão da Prefeitura por direcionamento para favorecer empresa de MS

No termo de homologação, assinado no dia 28 de abril pelo secretário de Fazenda, a vencedora foi a empresa Tecner Data Center Informática, no valor de R$ 875 mil.

Alline Marques

MP investiga pregão da Prefeitura por direcionamento para favorecer empresa de MS

Foto: Assessoria

O secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, está na mira do Ministério Público Estadual. Um inquérito civil foi aberto para apurar irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela pasta para serviços de soluções em tecnologia.  

Ocorre que no edital de licitação da prefeitura existiam dois itens considerados  pelo MP ilegais e restritivos. O pregão previa a contratação de locação de equipamentos de armazenagem, servidores e fornecimento de solução de armazenamento de dados e espaço para armazenamento, com instalação, configuração, manutenção e equipe técnica para realizar a implantação. 

Diante de um suposto direcionamento, o promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, determinou a abertura do inquérito e solicitou a notificação do secretário para que ele repasse as informações sobre o processo licitatório e anule o procedimento e ainda suspenda imediatamente a realização de qualquer serviço contratado.

No termo de adjudicação e homologação, assinado no dia 28 de abril pelo secretário de Fazenda, a vencedora foi a empresa Tecner Data Center Informática, no valor de R$ 875 mil. A contratada tem sede em Campo Grande (MS) e é de propriedade de Nerone Maiolino Junior. 

O promotor solicitou ainda que seja comunicado qualquer futura contratação, que seja iniciada nova licitação, com correção das cláusulas contidas no edital, que foram restritivas, "ampliando-se a competição e protegendo-se os interesses da administração pública e o erário municipal". 

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o MPE levou em consideração o parecer técnico emitido por profissional da área de TI do próprio órgão. Para o especialista as exigências feitas no edital não promovem ganho adicional ao objeto que se pretende contratar, ao contrário, apenas diminuem o número de empresas participantes no certame e prejudicam o processo licitatório. O que reforça que pode ter ocorrido direcionamento no pregão. 

Ainda de acordo com o técnico do MPE existem inúmeras soluções para este fim no mercado, porém poucas de fabricação da própria licitante. "Considerando ainda, que a participação de um número maior de licitantes (desde que atendidas as demais exigências do edital) fomenta a concorrência e pode fazer com que o preço final dos objetos contratados caia significativamente. Sugerimos que sejam retiradas do edital qualquer referência a fabricação própria de sistema de armazenamento ou Backup, pois tal exigência é prejudicial ao certame", consta em trecho do documento. 

O que diz a prefeitura?

Em nota, a prefeitura disse que age de maneira transparente, negou ter assinado o contrato com tal empresa. Além disso, informou que 
não foi dada nenhuma ordem de serviço, nenhum trabalho ou produto adquirido, nenhuma nota fiscal emitida e nenhum pagamento foi realizado.

O secretário informou ainda já realizou a revogação imediata do procedimento licitatório e classificou o fato como "apenas uma divergência de entendimentos entre os apontamentos técnicos da equipe da Prefeitura e do Ministério Público".

Confira a íntegra da nota


Acerca da referida solicitação, temos a informar o que segue:

1) A Secretaria Municipal de Fazenda sempre se pautou pelos Princípios basilares da Administração Pública, buscando em todos os seus atos agir da forma mais transparente possível, inclusive quanto ao pronto atendimento das requisições dos Órgãos de controle.

2) Não houve nenhum procedimento de assinatura contratual, nenhuma ordem de serviço emitida, nenhum trabalho ou produto adquirido, nenhuma nota fiscal emitida e nenhum pagamento realizado.

3) O que ocorreu foi apenas uma divergência de entendimentos entre os apontamentos técnicos da equipe da Prefeitura e do Ministério Público, mas, como sempre, seguimos a orientação do Órgão de controle e requisitamos a revogação imediata do procedimento licitatório, e desta forma, seguiremos a sugestão quando da confecção de novo edital.

 

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