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30/06/2020 às 12:15

Pela sexta vez, deputados adiam votação da reforma da previdência de servidores de MT

Deputados ponderaram que ainda não tiveram tempo para finalizar discussões e o texto a ser votado no parlamento

Camilla Zeni

Pela sexta vez, deputados adiam votação da reforma da previdência de servidores de MT

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conseguiram adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. O texto foi apresentado pelo governo do Estado no início do ano, após a reforma da previdência aprovada em âmbito nacional e ainda aguarda análise dos parlamentares.

De acordo com o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta deve ser analisada em nova sessão, marcada para as 10h do dia 2 de julho, quinta-feira. A sessão ordinária de quarta-feira (1º) foi cancelada.

Uma das deputadas que defendeu a alteração da data de votação foi Janaina Riva (MDB). Ela pontuou que as discussões em relação ao tema ainda não terminaram e que os parlamentares já estariam exaustos de tantas sessões realizadas de forma sucessiva. A parlamentar destacou que as votações não deixam tempo para que os colegas debatam com outros representantes um texto final para ser apresentado para votação.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) observou que a mudança no regime previdenciário dos servidores públicos vai impactar em 5% da população mato-grossense, de forma que o texto tem que ser amplamente divulgado antes de aprovado. 

Segundo Janaina Riva, algumas questões não estão fechando. Além das regras de transição do regime previdenciário, alguns servidores que compõem a classe da segurança pública, que terá regras diferenciadas, não estariam sendo enquadrados nas propostas apresentadas até então. A exemplo, os trabalhadores da Politec, que não são considerados da segurança pública, mas são indispensáveis na resolução de crimes e acidentes.

A PEC da Previdência chegou na Assembleia no dia 3 de março e já entrou para votação em pelo menos seis sessões desde então. Contudo, em razão da tramitação diferenciada, os parlamentares tentam analisar todas as emendas propostas para o texto e, só então, votá-la. Isso porque as emendas constitucionais precisam ser aprovadas com o mesmo texto nas duas sessões de votação na Assembleia Legislativa.

Proposta
Na proposta enviada aos deputados está prevista a alteração da idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ainda, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários, no mínimo, 25 anos de trabalho para os dois profissionais. Apesar disso, apenas recebe o salário integral na aposentadoria quem contribuir com 40 anos de serviço.

O governador Mauro Mendes (DEM) bateu na tecla em relação à aposentadoria dos servidores, porque, segundo o MT Previdência (MT Prev), 55,2% dos aposentados do estado têm menos de 55 anos. Os que têm idades entre 55 e 65 anos, representam 37,4% dos beneficiários da Previdência.

Os deputados defendem regras de transição para evitar um grande prejuízo aos servidores públicos.

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