Apesar de ser mais branda do que a reforma proposta pelo governo estadual, a reforma da previdência municipal, que está em tramitação na Câmara de Cuiabá, irá gerar um incremento de R$ 40 milhões anual na receita do município e, consequentemente, uma economia de R$ 12,6 milhões por ano.
A proposta altera apenas três pontos do sistema previdenciário da Capital. Ela garante o aumento da alíquota de 11% para 14%, tira a responsabilidade do pagamento dos benefícios temporário (auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros) da previdência e passa para o município, e ainda endurece as regras com relação ao acumulo de pensão.
“O município poderia fazer uma reforma parecida com a do Governo Federal, mas o prefeito pediu para que fizemos uma reforma menos traumática para o servidor, pois apesar do déficit que temos a situação está controlada. Então, vamos fazer apenas os pontos que são obrigatórios. Se não fosse obrigatório nem a alíquota nós iríamos aumentar”, pontuou Fernando Jorge Mendes, diretor do Cuiabá Prev.
O secretário afirma que o sistema previdenciário municipal é separado por dois fundos desde o ano de 2011. O primeiro, chamado Fundo Financeiro é composto por servidores que ingressaram no município até março de 2012, e também por aqueles que se aposentaram até abril de 2017.
O outro, intitulado de Fundo Previdenciário, é formado por servidores que ingressaram na carreira pública da Capital após março de 2012, e também por aqueles que se aposentaram após abril de 2017.
Conforme Fernando, o Fundo Previdenciário não possui déficit financeiro, mas sim um superávit de R$ 300 milhões. Isto porque, o valor arrecadado dos servidores ativos é o suficiente para cobrir o pagamento dos inativos e pensionistas.
“Existem aproximadamente 3,5 mil servidores ativos bancando 230 aposentados e pensionistas. Então, o que eu arrecado nesse Fundo dá para pagar e ainda sobra. Temos um superávit de R$ 300 milhões”, detalhou.
O Fundo Financeiro, por sua vez, possui um déficit mensal de R$ 10 milhões. Isto porque, neste fundo há apenas seis mil servidores ativos para quatro mil aposentados e pensionistas. “O município tem que cobrir esse déficit mensalmente para conseguimos pagar todos os aposentados e pensionistas”, frisou.
Com a reforma, o município reduziria esse déficit mensal e chegaria ao equilíbrio financeiro dentro de uma programação em longo prazo.
“Fazendo a reforma teríamos um incremente na receita de R$ 40 milhões por ano, o que geraria uma economia anual de R$ 12,6 milhões e aproximadamente R$ 1 milhão mês. Então o déficit diminuiria mensalmente, o prefeito teria mais recursos para investir no social, e conseguiríamos fazer um trabalho para chegar ao equilíbrio dentro de 20 a 30 anos”, completou o diretor.
Atualmente, Cuiabá possui 4,1 mil servidores entre aposentados e pensionistas, o que representa em uma folha salarial bruta de R$ 20 milhões. Este número, entretanto, pode aumentar, uma vez que existe aproximadamente 1 mil servidores aptos a se aposentar somente neste ano de 2020.
“Nós estamos fazendo o dever de casa desde 2011 por meio da segregação de massa, que foi esse estudo detalhado do perfil de cada servidor, e essa divisão dos fundos. Esse instrumento que nos auxilia na busca pelo equilíbrio financeira”, enfatizou Fernando.
Na reforma, o Executivo Municipal manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05, passando a contribuir aqueles que recebem acima desse valor.
“Mantivemos essa regra pensando no servidor, pois se fossemos pensar no ente, no município, aplicar a alíquota em cima de todos os servidores elevaria muito a nossa arrecadação, pois eles representam 85% dos servidores do municipío. Contudo, não seria justo recolher 14% de alíquota de um servidor que recebe mil reais, por exemplo”, explicou.
No que tange à regra da aposentadoria, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) optou por não fazer alterações com relação à idade. Conforme o projeto de lei, ficará mantida a regra geral de 60 anos e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
A proposta deve ser apreciada durante sessão ordinária a ser realizada na manhã desta quinta-feira (2), no Legislativo Cuiabano. Ela chegou a ser inclusa na pauta de votação por varias vezes, mas por falta de consenso entre os parlamentares ela ainda não foi votada.
