A reforma da previdência municipal será tema de audiência pública nesta quarta-feira (15) na Câmara de Cuiabá. A medida foi uma condicionante de grande parte dos vereadores para votar a matéria, que deverá ser colocada em pauta na próxima semana.
De acordo com o vereador Dilemário Alencar (Podemos), autor do requerimento, o debate em torno da proposta é imprescindível, uma vez que estão em tramitação no Congresso Federal duas mensagens que podem culminar na prorrogação do prazo para adequação dos estados e municípios ao sistema previdenciário federal.
“A minha preocupação é principalmente em relação aos servidores, precisamos discutir exaustivamente o projeto. Ouvir todos os lados e explorar as possibilidades possíveis para que as alterações não prejudiquem os servidores e ao mesmo tempo, atenda a necessidade de solução do problema previdenciário do nosso município”, pontuou o parlamentar.
O projeto chegou a entrar na pauta de votação por diversas vezes, mas por falta de consenso entre os vereadores nunca chegou a ser votado. A proposta trata da adequação da reforma da previdência da Capital, abrangendo os servidores efetivos municipais. A alteração será de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.
Em Cuiabá, são 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. O prazo estipulado pela portaria de nº 1348 de 03 de dezembro de 2019 para adequação dos Estados e Municípios à Emenda Constitucional é até 31 de julho desse ano.
Além da adequação da aliquota, o Executivo manteve a faixa de isenção para os servidores inativos. Com isso, aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05 permanecerão isentos. Também será mantida a regra para aposentadoria de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.
A exceção é quanto aos professores que estão em sala de aula. Eles serão contemplados com uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
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