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Notícias / Judiciário

17/07/2020 às 15:45

MP pede condenação de Aprosoja e produtor rural em ação sobre soja experimental

Produtor teria tentado prejudicar o cumprimento da decisão judicial que determinou o armazenamento da soja plantada, em período proibido, em silos indicados pelo Indea.

Eduarda Fernandes

MP pede condenação de Aprosoja e produtor rural em ação sobre soja experimental

Soja

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil

O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra a Associação de Produtores dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e o produtor rural Hilário Renato Piccini por, supostamente, tentarem prejudicar o cumprimento da decisão judicial que determinou o armazenamento da soja plantada, em período proibido, em silos indicados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea). O órgão quer que ambos sejam condenados por litigância de má-fé.

“Em suma, este órgão ministerial manifesta-se no sentido de que não houve descumprimento da decisão constante no Id. 3213260, uma vez que referida decisão foi proferida posteriormente à colheita da soja pelos Requeridos, mas houve dificuldade causada aos fiscais do Indea, para o cumprimento das demais determinações”, esclarece o MPE na ação.

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Isso porque o produtor não teria adotado os cuidados necessários para permitir o cumprimento da decisão judicial vigente ao tempo da colheita que, sendo que já estava estabelecido “que a soja plantada extemporânea, depois de colhida, seja armazenada em silos a serem indicados pelo INDEA-MT, até ulterior decisão”).

O MPE conta que somente após ser emitida notificação ao produtor é que puderam acessar o produto, sendo indicado ao Indea um armazém de grãos, constatando-se que Aprosoja e produtor “misturaram a soja colhida com outros produtos depositados nos silos da Fazenda Três Pinheiros”.

Para o órgão ministerial, “tudo isso demonstra que os Requeridos agiram de forma a prejudicar o estrito cumprimento da decisão judicial, o que faz por merecer a condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso V, do CPC”, que trata de  “proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo”.

Trâmite
A ação é assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, tramita desde março deste ano e é decorrente de inquérito que apura a “legalidade do experimento entabulado entre Indea e Aprosoja para a alteração do calendário do plantio de soja, bem como eventuais riscos ambientais advindos desta alteração, notadamente o risco de disseminação da ferrugem asiática e aumento das pulverizações de agrotóxico no Estado de Mato Grosso”.

Pedia, inicialmente, a destruição imediata da plantação de 100 hectares de soja realizada fora do calendário de plantio no imóvel rural denominado Fazenda Três Pinheiros, localizado no Município de Lucas do Rio Verde. E, em caso de descumprimento, que fosse aplicada multa de R$ 500 mil à Aprosoja e ao produtor. Requeria também o embargo da área do plantio ilegal no imóvel rural.

Outro lado
Em nota, a Aprosoja informa que as questões jurídicas serão tratadas somente no processo. O Leiagora entrou em contato com o escritório do produtor rural para verificar se há interesse em se manifestar sobre o pedido do MP, mas ele não se encontrava no momento. Aguardamos retorno como possível posicionamento.
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