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22/07/2020 às 19:06

Julgamento de HC que pode anular Rêmora é adiado

Julgamento de HC que pode anular Rêmora é adiado

Desembargador Rondon Bassil

Foto: Reprodução

Não entrou em julgamento na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o Habeas Corpus do empresário Joel de Barros Fagundes que pede a anulação de uma das ações penais derivadas da Operação Rêmora.

Segundo o advogado do empresário, Ulisses Rabaneda, a previsão era de que o julgamento fosse retomado na tarde desta quarta-feira (22), contudo, o recurso está pautado para ser julgado somente na próxima quarta (29).


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Joel foi um dos empresários presos na operação que trouxe à tona o esquema de direcionamento de licitações e pagamento de propina no âmbito da Secretaria de Educação do Estado (Seduc). O argumento para pedir anulação da ação é que os promotores do Gaeco não poderiam ter atuado isoladamente durante fase processual, mas sim na presença de um promotor que já atuasse na Sétima Vara Criminal, sob pena de ofender o princípio do promotor natural, previsto na Lei Complementar nº. 119/2002.

Os advogados pedem a anulação de todos atos processuais e, no mérito, que seja o reconhecida a nulidade de todos os atos praticados pelos membros do Gaeco após o recebimento da denúncia.

 

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