Depois de adiarem por meses a votação da reforma da previdência em Cuiabá, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta terça-feira (28) a mensagem que eleva a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.
A reforma previdenciária foi aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis e cinco contrários. Foram contra a matéria os vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Lilo Pinheiro (PDT), Marcelo Bussiki (DEM), Sargento Joelson (Podemos) e Wilson Kero Kero (Podemos).
O projeto ainda teve emendas aprovadas, dentre elas, a do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante.
Foram aprovadas ainda uma emenda coletiva e outra emenda parlamentar de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos), dispondo sobre a vigência da reforma previdenciária no município de Cuiabá, estabelecida para 01 de janeiro de 2021, após o término do Estado de Calamidade Pública decretado pela União.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), afirmou que o assunto foi amplamente discutido pelos parlamentares e poder executivo, juntamente com os servidores públicos municipais, sindicatos e associações de classes.
Com informações da Câmara de Cuiabá
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