O Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação (CAOP/CSI) do Ministério Público Estadual (MPE) desenvolveu uma ferramenta que possibilitará ao promotor de Justiça a análise do nível de transparência dos municípios e do Estado em relação às contratações emergenciais relativas à covid-19.
Deste modo, o órgão passa a contar com mais uma ferramenta para intensificar a fiscalização da aplicação de recursos públicos na pandemia. As melhores práticas e iniciativas também poderão ser identificadas.
De acordo com o coordenador do CSI, promotor de Justiça Rubens Alves de Paula, o desenvolvimento da ferramenta atendeu a uma demanda do Centro de Apoio do Patrimônio Público e foi disponibilizada no Portal de Apoio à Investigação (PAI).
“A matriz foi baseada na metodologia utilizada pela Transparência Internacional (www.transparenciainternacional.org.br) e leva em consideração diversos aspectos relacionados à divulgação de informações sobre a aplicação do dinheiro recebido para auxiliar no combate à pandemia da covid-19”, explicou.
Segundo ele, a avaliação poderá ser respondida uma vez por mês e o resultado será disponibilizado para o membro responsável pelo preenchimento, com a emissão de relatório que indicará o nível de transparência do portal.
De posse do referido relatório, o promotor de Justiça poderá notificar o prefeito para fazer as correções necessárias no sentido de atender a metodologia da transparência internacional, bem como acompanhar, no mês seguinte, se as mudanças sugeridas foram, de fato, implementadas.
Com informações do MPE
