O ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana (atual Sinfra), Cinésio Nunes de Oliveira, se tornou réu na Justiça por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter pago um contrato de R$ 997 mil antes da sua execução total.
Na decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, assinada em 17 de agosto, ela também manteve a indisponibilidade de bens do ex-secretário e da empresa Global Engenharia, denunciada no caso. A juíza deu 10 dias para Cinésio juntar no processo as matrículas imobiliárias dos bens indisponibilizados.
O Ministério Público denunciou, em 2019, o ex-secretário, o servidor Silvio Roberto Martinelli e a Global Engenharia por suspeita de irregularidades na execução de um contrato firmado em 2014. O caso chegou ao órgão por meio de denúncia anônima, que apontou a contratação da empresa por R$ 997 mil para a oferta e manutenção de uma balsa para travessia no Rio Canamã, localizado na região de Colniza (1.065 km de Cuiabá).
Conforme o processo, o contrato teria iniciado em julho de 2014 e teria duração de seis meses, mas foi quitado integralmente em dois meses, em julho e agosto de 2014, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos porque a empresa não teria cumprido com todo o período contratado.
O ex-secretário recorreu na Justiça, alegando que o Ministério Público não apontou qual irregularidade ele teria cometido. Alegou que havia um fiscal de contrato que deveria acompanhar o objeto, de forma que ele como secretário não poderia ser responsabilizado.
Já o servidor apontou que entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014 ele foi responsável por 486 contratos diferentes, em razão da escassez de servidores, de forma que sofria sobrecarga de trabalho.
O servidor disse que ainda que Colniza fica há mais de 900 km de Cuiabá e que seria "inconcebível que a administração de um estado com as dimensões do Mato Grosso descarregue em seus poucos servidores da área de infraestrutura e engenharia uma porção tão grande de trabalhos e responsabilidades, sem sequer prestar as condições ideias para tal".
A empresa também se defendeu, e afirmou que prestou o serviço contratado pelo tempo indicado, em razão da queda de uma ponte que ficava no local. Informou que seus trabalhos começaram ainda antes da assinatura do contrato, em fevereiro daquele ano, e que a atuação durou mais de seis meses.
Sobre as alegações, a juíza considerou que fazem parte da análise do mérito da denúncia, de forma que deveriam ser analisadas em um momento posterior. Ela também reconheceu que estão previstos os pressupostos necessários para o recebimento da denúncia, e, por isso, a recebeu.
O Estado também vai ter cinco dias para se manifestar sobre o processo, para indicar se tem interesse em fazer parte da ação.
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